Na sessão da segunda feira 04/11, o vereador Fabiano Novaes (DEM), falou sobre o contrato referente ao processo administrativo n° 25279/2019 com valor de R$ 10.425.870,00 (dez milhões, quatrocentos e vinte cinco mil, oitocentos e setenta reais), onde a prefeitura municipal de Maricá através da EPT (Empresa Pública de Transporte) alugou 23 ônibus em carater emergencial com dispensa de licitação pelo período de seis meses, pedindo assim mais transparência em todo o processo.
Segundo o vereador não tem como avaliar o contrato sem tomar conhecimento das suas cláusulas. Ele destacou perguntas como:
Quantos ônibus serão contratados?
Em quais linhas eles serão utilizados?
Quais seriam os intervalos de operações nas linhas?
Qual a estimativa de passageiros a serem transportados?
Quem vai administrar: a EPT ou a Viação Nossa Senhora do Amparo?
Em caso de depredação, quem paga?
Quanto tempo a empresa tem para repor o ônibus que for danificado?
O pagamento será efetivado antes, durante ou depois da prestação do serviço?
Novaes ainda defende que exista uma gratuidade justa, que seria paga se uma empresa detivesse a concessão e a prefeitura oferecesse bilhetes para os munícipes assim que este pagasse o seu IPTU, ressaltando que milhares de pessoas de cidades vizinhas utilizam os vermelhinhos para vir a praia no verão e danificam deixando estes em péssimas condições para o maricaense usar durante todo ano e sem pagar pelo uso destes veículos e deste serviço essencial ao munícipe maricaense, morador e contribuinte.
Desta forma, estaria ainda economizando recursos públicos, uma vez que só seriam concedidas gratuidade para aqueles que realmente utilizarem o serviço, diferente dos moldes adotados neste contrato. Fabiano ressalta que o município, não tem vocação para administrar uma empresa de ônibus e que a EPT dá mais prejuízos e traz mais problemas do que alegrias e prestação de um bom serviço ao povo maricaense.
