Pontualmente às 16 horas e com o clima tenso e nervoso, a sessão da Câmara de Vereadores de Maricá desta quarta-feira, dia 30, virou caso de Polícia.
No início da leitura do expediente, o Vereador Felipe Auni (PSD) pediu ‘Questão de ordem’. Auni pediu para que fosse retirada do expediente o ato número 002 de 28 de Março que declara a perda do cargo de presidente da Mesa Diretora do Presidente da Câmara Municipal de Maricá, Chiquinho, por ter deixado o PT, e que ainda convocaria nova eleição para o preenchimento do cargo, através do ato 003 de 30 de Março.
“- Tendo em vista que o ato 002 da mesa diretora dessa Casa Legislativa que está flagrantemente descumprindo com o dispositivo dos artigos 247 ao 252 do regimento interno da casa e ainda está descumprindo o dispositivo terceiro do artigo 84 da Lei Orgânica de Maricá, conforme já se manifestou a procuraria parlamentar da Câmara reconhecendo a ilegalidade do ato. Venho ao Presidente requerer a retirada do ato 002 da mesa diretora do expediente do dia, requerendo ainda que o mesmo somente seja incluído novamente na ordem do dia após decisão definitiva do Judiciário e em respeito ao princípio da segurança jurídica e da cautela, pois a questão encontra-se judicializada através de processo que tramita na Comarca de Maricá”, disse Felipe Auni.
Após a fala do Vereador, Chiquinho aceitou a proposta do parlamentar e retirou o pedido da perda de mandado do expediente. Em seguida, começou um bate boca entre os Vereadores Helter Ferreira, Adelso Pereira e Felipe Auni. O Presidente Chiquinho pediu para que Adelso continuasse com o expediente e o Secretário continuou lendo outros dois atos da mesa diretora para anular o decreto que permitia que Chiquinho permanecesse na presidência e outro ato que ainda pedia uma nova eleição para a mesa diretora.
Após algumas tentativas para que a sessão voltasse ao normal, revoltado com o Secretário Adelso Pereira, Chiquinho desferiu algumas palavras dizendo: ‘Primeiro Secretário, estou pedindo ao senhor para indeferir a matéria, mas se você pensa que tem mais poder do que eu: Está encerrada a sessão”.
Os correligionários de Chiquinho começaram a gritar palavras de ordem contra a mesa diretora (Helter, Adelso e Frank) e o Vereador Helter Ferreira pediu para que a Polícia Militar intervisse na situação. A Polícia Militar interviu e os ânimos no plenário voltaram ao normal.
História- O ato da mesa diretora apresentado pelos parlamentares Helter, Adelso e Frank diz que segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, de 19 de Setembro de 1995, fica declarada a perda do cargo e/ou função que ocupa em virtude de proporção partidária, por ter deixado o partido – PT- cuja legenda foi eleito Chiquinho para o cargo.
Já o Vereador Chiquinho (PP) declarou que não corre o risco de perder o cargo de Presidente, e muito menos, perder o cargo de parlamentar. O político se baseia na Emenda Constitucional nº 91 de 18 de Fevereiro de 2016 que altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato: “- Eles estão tentando dar um golpe”, disse Chiquinho complementando que jamais o regime interno pode ser superior a uma norma constitucional.
Próxima sessão- Chiquinho segue como Presidente da Câmara de Vereadores de Maricá e a justiça nos próximos dias vai definir o caso. A próxima sessão da Câmara de Vereadores acontece na próxima segunda-feira, dia 4 de Abril, às 16 horas.
Confira o video da sessão feito pela LSM Tv
ROMÁRIO BARROS - LEI SECA MARICÁ
