terça-feira, 16 de maio de 2017

Sérgio Cabral vira réu pela oitava vez

Juiz federal Marcelo Bretas aceitou denúncia do MPF sobre crimes cometidos na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro entre 2007 e 2014


O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi posto pela oitava vez no banco dos réus nesta terça-feira. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra Cabral e outras seis pessoas, acusadas pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa. Os crimes, que teriam envolvido 16,2 milhões de reais, foram cometidos na Secretaria estadual de Saúde fluminense, especialmente em contratos do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), entre os anos de 2007 e 2014, durante os dois mandatos do peemedebista à frente do Palácio Guanabara.

Ao aceitar a acusação dos procuradores, Bretas afirmou que o MPF “expôs com clareza o fato criminoso e suas circunstâncias, fazendo constar a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes”. “Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados, o que se afere do teor da
documentação que instrui a exordial, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal”, completou.

Além de Sérgio Cabral, tornaram-se réus o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, o ex-subsecretário da pasta, César Romero, os ex-assessores de Cabral Carlos Miranda e Carlos Bezerra e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Todos foram presos em abril, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Fatura Exposta. Cabral, Miranda e Bezerra já haviam sido presos em outubro de 2016, na Operação Calicute, e enviados ao presídio de Bangu 8, na Zona Oeste carioca.

Segundo o Ministério Público Federal, eram cobrados 10% de propina nos contratos da Secretaria de Saúde – 5% destinados a Cabral, 2% a Côrtes, 1% a Romero, 1% a um funcionário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que as investigações ainda não identificaram, e 1% era usado para as despesas administrativas da quadrilha. As apurações sobre a corrupção na Saúde partiram da delação premiada de César Romero. De acordo com os procuradores, Sérgio Cabral cobrava 5% de propina sobre todos os contratos firmados por sua gestão.

O esquema de propina era alimentado por Iskin, responsável por pagamentos ilícitos a agentes públicos, de acordo com o MPF. A investigação analisou cerca de 200 procedimentos licitatórios e verificou que o empresário negociava com os fornecedores estrangeiros e atuava como intermediário dos pagamentos, que eram encaminhados ao exterior.

De acordo com os investigadores, César Romero é apontado como o responsável por cuidar dos valores em espécie. Delator premiado, o ex-subsecretário teria realizado 35 aportes de 400.000 reais a 500.000 reais por mês para a organização de Cabral, o valor total desses aportes atingiu a cifra de 16,2 milhões de reais.

A procuradora do MPF Fabiana Schneider afirma que o dinheiro citado na denúncia é apenas “uma pequena fração” do valor movimentado pelo esquema. Ela diz que a organização criminosa ainda “está muito viva” e tenta interferir na produção de provas.

Além deste processo, Sérgio Cabral será julgado em outras seis ações penais por Marcelo Bretas e em uma pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba.