sexta-feira, 31 de outubro de 2014

DILMA NÃO CUMPRIRÁ LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PODE NÃO TOMAR POSSE

Contas do setor público têm pior resultado da história na parcial do ano

Pela 1ª vez, contas tiveram déficit na parcial até setembro, de 15,28 bilhões. No mês passado, houve déficit primário de R$ 25,5 bilhões, informou BC.

SE A PRESIDENTE NÃO CUMPRE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, COMO COBRAR ISSO DOS GOVERNADORES E PREFEITOS QUE TEM ORÇAMENTO INFINITAMENTE MENOR?

Influenciadas pelo fraco resultado do governo, as contas de todo o setor público, que incluem o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram em setembro o pior resultado de todos os meses, segundo números divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (31).
No mês passado, as contas públicas registraram um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros) de R$ 25,5 bilhões. Até o momento, o pior resultado para todos os meses havia sido registrado em dezembro de 2008 (déficit de R$ 20,95 bihões). A série histórica do Banco Central tem início em dezembro de 2001.
Governo central


Mais cedo, também nesta sexta, o Tesouro Nacional divulgou que as contas do governo central ficaram fortemente no vermelho. Houve déficit primário (despesas maiores que receitas, sem a inclusão de juros) de R$ 20,39 bilhões no mês passado – o pior resultado para todos os meses.

Parcial até setembro
Já nos nove primeiros meses deste ano, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 15,28 bilhões, ainda segundo números divulgados pelo BC.

Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC, em 2002 para anos fechados, que as contas do setor público registraram um déficit nos nove primeiros meses de um ano. Até o momento, o pior resultado havia ocorrido em 2009, com um superávit primário de R$ 38,57 bilhões. Naquele ano, o governo baixou o superávit primário para combater os efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira. Em igual período do ano passado, o superávit totalizou R$ 44,96 bilhões.


A queda do superávit primário do setor público acontece em um momento de fraca atividade econômica – resultado do cenário internacional mais vagaroso, da baixa confiança do empresariado e das famílias, do aumento da inflação e da alta dos juros implementada pelo Banco Central.
Meta fiscal de 2014
Ao anunciar em fevereiro o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o objetivo fiscal de todo o setor público, neste ano, é de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013.

Deste modo, o resultado até setembro revela que o valor não será atingido. O próprio secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou que o goerno enviará ao Congresso Nacional alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para mudar a meta, mas ainda não informou qual será o novo objetivo fiscal.
Juros da dívida pública e resultado nominal
Segundo o Banco Central, apenas para pagar os juros da dívida pública, foram gastos R$ 209 bilhões (5,94% do PIB) nos nove primeiros meses deste ano, contra R$ 177 bilhões (4,99% do PIB) no mesmo período de 2013.

Após as despesas com juros, as contas públicas registraram um déficit de R$ 224 bilhões de janeiro a setembro deste ano, o equivalente a 5,94% do PIB. Em igual período do ano passado, o déficit nominal somou R$ 132 bilhões, ou 3,72% do PIB. Em 12 meses até setembro, o déficit nominal totalizou R$ 249 bilhões – 4,92% do PIB.
Dívida do setor público
A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma pista sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,82 trilhão (35,9% do PIB) em setembro deste ano, contra R$ 1,81 trilhão, ou 35,9% do PIB, em agosto. No fechamento de 2013, estava em R$ 1,61 trilhão, ou 33,6% do PIB.