Saiba quais são os próximos passos da Operação Lava Jato no STF
Ministro Teori Zavascki recebeu processos e deve enviar para Procuradoria.
Operação da PF resultou em 13 prisões por lavagem de dinheiro.
Após receber as ações penais sobre a Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que decidir qual parte do processo segue na Corte e qual retorna para a primeira instância da Justiça. A decisão caberá ao relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, mas ele poderá dividir a tarefa com os demais ministros, de forma que a palavra final fique com o plenário do STF.
Atualmente, as investigações sobre o caso estão suspensas por ordem do próprio Teori Zavascki, que inicialmente havia suspendido todas as prisões da operação. Depois, ele reanalisou o caso e decidiu manter presos 12 dos 13 detidos pela Polícia Federal – o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi o único liberado.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre os próximos passos da investigação.
O QUE É A OPERAÇÃO LAVA JATO?
Operação deflagrada em março e que desmontou esquema de lavagem de dinheiro que envolveu mercado clandestino de câmbio e movimentou cerca de R$ 10 bilhões, conforne a Polícia Federal. O grupo é acusado de lavar dinheiro para o tráfico de drogas e desviar recursos públicos.
QUEM FOI PRESO?
Treze pessoas foram presas, entre elas o doleiro AlbertoYoussef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal.
POR QUE O CASO FOI PARA O STF?
Após a operação, documentos e interceptações telefônicas da Polícia Federal apontaram relação entre o doleiro Alberto Youssef e os deputados federais André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP). Paulo Roberto Costa entrou com pedido no Supremo argumentando que a Justiça do Paraná não tinha competência para atuar no caso em razão do envolvimento de parlamentares. A Constituição estabelece que deputados só podem ser investigados com autorização do Supremo. O ministro Teori Zavascki considerou que havia indício de que o juiz feriu a competência do Supremo e decidiu suspender ações, investigações e prisões. Zavascki determinou a remessa de todos os documentos, inquéritos e ações para o STF.
POR QUE 12 SEGUEM PRESOS?
Após o ministro do STF determinar a libertação dos presos da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro alertou sobre o risco de fuga para o exterior de alguns acusados, principalmente os ligados ao tráfico de drogas. Diante do alerta, Zavascki reviu o caso e decidiu que somente Paulo Roberto Costa ficaria solto e os demais seriam mantidos presos. Segundo o ministro, a decisão foi tomadapara evitar "decisões precipitadas".
O QUE PODE ACONTECER AGORA?
O ministro já afirmou que deve remeter o caso para análise da Procuradoria Geral da República antes de decidir o que fica no Supremo e o que volta para a primeira instância. Pelo entendimento do Supremo, o que não tiver relação com autoridades com foro privilegiado deve voltar para a Justiça comum.
PESSOAS SEM FORO PRIVILEGIADO PODERÃO SER JULGADAS PELO STF?
O tribunal também pode decidir que mesmo pessoas sem foro sejam julgadas pela Corte – caso avalie que isso seja necessário para analisar as acusações contra autoridades. O ministro Zavascki pode decidir sozinho sobre o chamado "desmembramento" do processo (remessa de parte da ação para primeira instância) ou pode levar a decisão para o plenário da Corte.
OS PRESOS CONTINUARÃO NA CADEIA?
Teori Zavascki informou que, após analisar o processo – o que não tem prazo para acontecer –, poderá tomar uma nova decisão sobre a necessidade ou não da manutenção das prisões feitas pela Polícia Federal.
