terça-feira, 6 de maio de 2014

MAIORIA DO STF VOTA CONTRA DOAÇÃO DE EMPRESA EM CAMPANHAS


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido do ministro Gilmar Mendes e não há prazo para o julgamento ser retomado. Isso aconteceu em 02 de abril passado .
O Superemo julgou a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil contra doações de empresas privadas a candidatas e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam as doações para campanhas políticas.
Mesmo com o pedido de vista, dois ministros pediram para adiantar seus votos. Marco Aurélio que também é presidente do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, manifestou-se a favor da proibição das doações de empresas privadas. Segundo o ministro, o processo eleitoral deve ser justo e igualitário. "Não vivemos uma democracia autêntica, mas um sistema político, no qual o poder exercido pelo grupo mais rico implica a exclusão dos menos favorecidos", afirmou.
Marco Aurélio citou dados do TSE que demonstram os gastos das campanhas eleitorais em eleições passadas. De acordo com o ministro, em 2010, o custo de uma campanha para deputado federal chegou a R$ 1,1 milhão. Para senadores, o gasto médio ficou na ordem por R$ 4,5 milhões, Na disputa para a Presidência da República, os candidatos gastaram mais de R$ 300 milhões.