sábado, 13 de fevereiro de 2016

Janot defende delações na Lava Jato em parecer enviado ao Supremo

Procurador ainda opina contra recurso de Palocci para anular delações.
Para ele, delações premiadas trazem 'inúmeras contribuições' ao processo.


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende as delações premiadas da Operação Lava Jato e opina pela rejeição de um recurso do ex-ministro Antonio Palocci, que pediu anulação dos acordos de Fernando Baiano e Alberto Youssef porque ambos teriam mentido sobre fatos envolvendo Palocci.

O pedido para anular as delações já foi negado pelo ministro Teori Zavascki, mas a defesa recorreu para que a Segunda Turma do Supremo analise o caso. Agora que Janot opinou sobre o recurso, o tema está pronto para ser levado a julgamento.

"É fundamental ressaltar que a apuração na denominada Operação Lava Jato, tanto o que se encontra em curso na Justiça Federal do Paraná ou a em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, busca desvelar a prática de crimes sem precedentes na história do país, no que se refere à corrupção, à lavagem de dinheiro e aos crimes contra o sistema financeiro, dentre outros. Os fatos e delitos já apurados demonstram que a sociedade brasileira tem diante de si uma grave afronta à ordem constitucional e republicana", afirma o procurador.

Segundo Janot, a Lava Jato mostrou que o apoio político deixou de ser verificado por programas de partido, mas passou a ser decidido "em tazão do pagamento de somas desviadas da sociedade".

"Pelo que até aqui apurado, o uso de apoio político deixou de ser empenhado em razão de propostas ou programas de partido. As coalizões deixaram de ocorrer em razão de afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de somas desviadas da sociedade, utilizando-se, para tanto, de pessoa jurídica que, até o início da operação policial, gozava de sólida reputação no mercado financeiro mundial."
Ainda segundo ele, os autores dos crimes mencionados na Lava Jato "utilizaram-se de complexa trama política, financeira e logística para a prática de seus crimes, resultando em bilhões de reais de prejuízo aos cofres da Petrobras e da União, sua sócia majoritária".

O procurador ressaltou ao Supremo que organizações criminosas complexas exigem técnicas diferenciadas de apuração e que as delações ajudam.

"Com efeito, num sistema processual no qual há de se buscar a reconstrução dos fatos tal como praticados (sempre mediante o devido processo legal, ressalte-se), a colaboração premiada traz inúmeras contribuições para a apuração das gravíssimas práticas delituosas. [...] A colaboração de criminosos para a elucidação de cnmes deste jaez é fundamental no rol de ferramentas à disposição do Estado para exercer sua função persecutória e judicante."

No documento, ele afirma ainda que não interessa para a investigação o interesse do delator, mas o fato que ele traz à tona e que a delação pressupõe colaboração permanente e novos depoimentos dos delatores.
Janot argumentou, por fim, que apenas os investigados podem questionar acordos de colaboração e não terceiros mencionados. E apontou que o citado pelo delator terá direito a se defender.

Na avaliação do procurador, Palocci visa afastar a validade de depoimentos que estão sendo investigados e que revelam "trama criminosa perpetrada" que "passou a ter uma sentido lógico e coerente".

"No caso em análise, vê-se claramente que toda a argumentação do ora agravante (Palocci), dirigida a demonstrar inconsistências, contradições e inverdades nas afirmações feitas pelos colaboradores, visa à consecução de um único objetivo: afastar a validade dos depoimentos prestados por Fernando Antonio Falcão Soares e por Alberto Youssef, uma vez que os seus conteúdos estão sendo averiguados e, com base também neles, a trama criminosa perpetrada passou a ter uma sentido lógico e coerente, sendo elementos cabais da culpabilidade de diversos agentes mencionados por esses investigados colaboradores."

Contradição apontada por Palocci


O advogado José Robeto Batochio, que defende Palocci, argumentou que o cliente vem sendo alvo de "versões desesperadas e abertamente conflitantes". "As contradições e mentiras que encerram os depoimentos prestados por esses detratores da honra e da reputação alheias despontam hialinos e merecem a pronta intervenção saneadora dessa Suprema Corte de Justiça, perante a qual se deu a homologação de suas colaborações premiadas."

Na delação, Paulo Roberto Costa afirma que, em 2010, lhe foi pedido R$ 2 milhões de Alberto Youssef da cota do PP para a campanha presidencial. Quem teria solicitado seria Palloci. Segundo a defesa, Yousseff negou, primeiramente, que tivesse recebido pedido.

Segundo os advogados, então, Fernando Baiano cedeu "ao canto da sereia" para tentar "conciliar" as versões de Paulo Roberto Costa e Youssef. Afirmou que o doleiro teria entregado o dinheiro, sim, mas sem saber que era para Palloci. Baiano relatou que José Carlos Bumlai acertou os detalhes do repasse. E que Baiano teria ido conversar sobre o tema com Palloci, o ex-assessor dele Charles Capella de Abreu e Paulo Roberto Costa.

Mas, conforme a defesa, Paulo Roberto "desmentiu a lorota de Fernando Baiano". E Alberto Youssef, no entanto, disse que "embora não tivesse se lembrado antes" entregou R$ 2 milhões a uma pessoa que "talvez fosse esse servidor, o sr Charles Capella de Abreu".

A defesa de Palloci cita entrevista de Charles Capella de Abreu à TV Globo afirmando que não conhece nem Alberto Youssef e nem Fernando Baiano. Youssef depois, segundo os advogados de Palloci, disse não ter reconhecido Charles.