segunda-feira, 7 de maio de 2018

PROMOTORA DE JUSTIÇA RECOMENDA QUE PREFEITO RESCINDA CONTRATO DE SEU IRMÃO NA ÁREA DA SAÚDE



Saiu no inicio da tarde desta segunda feira a recomendação vinda do Ministério Público Estadual para que o prefeito de Maricá - Fabiano Horta, rescinda o contrato da prefeitura com seu irmão.
O tema foi bastante discutido na sessão da Câmara desta segunda feira, com denúncias de que o médico Guilherme Horta, estaria faltando ao serviço público prestado pelo mesmo.
Embora concursado, desde o governo anterior e recebendo um salário em torno de R$ 3 mil, Guilherme manteria um outro vínculo como contratado temporário desde março de 2017 com salário líquido de R$ 14 mil, fazendo que o mesmo, tenha um salário maior que do próprio prefeito.
Segundo recomendação da Promotora Dra. Renata Scarpa, o prefeito deverá rescindir este contrato pois há um vinculo direto por ser o médico irmão do prefeito, fato proibido na súmula vinculante nº 13 do STF.
Segundo a promotora, em nome do MPRJ, a recomendação deverá ser efetivada em no máximo 30 dias, fato que deverá acontecer até 25 de maio próximo, conforme documentos que o Barão de Inohan teve acesso.