Câmara aprova decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro
Medida, aprovada pelos deputados por 340 votos a 72, ainda precisa de aprovação pelo Senado para valer até o fim de 2018. Previsão é de que senadores analisem texto nesta terça.
Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20) o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O texto foi aprovado por 340 votos a 72 (além de uma abstenção) e segue agora para a análise do Senado.
A previsão é de que a medida seja analisada pelos senadores já nesta terça, em sessão prevista para ter início às 16h.
Na última sexta (16), o presidente Michel Temer assinou o decreto de
intervenção, que passou a vigorar de maneira imediata, mas só poderá ter
continuidade se for aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O decreto estabelece que a medida vai durar até 31 de dezembro deste
ano. Nesse período, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do
Comando Militar do Leste, será o interventor no estado e terá o comando
da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros
e do sistema carcerário no estado do Rio.
Tramitação
A análise do decreto, em regime de urgência, foi feita diretamente no
Plenário da Câmara, sem passar por comissões. Os deputados não puderam
propor emendas, modificando o que o presidente Michel Temer determinou
no documento.
Na sessão, a relatora Laura Carneiro (PMDB-RJ) leu parecer pela aprovação do texto e defendeu que o governo apresente um projeto complementar para destinar recursos federais às operações no Rio.
“Ao se referir aos recursos federais, o decreto trouxe um termo
absolutamente genérico”, disse. “É evidente que sem o aporte
significativo de recursos federais a intervenção federal não conseguirá
atingir minimamente os seus objetivos”, disse.
Posições
Na discussão sobre o decreto, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
criticou parlamentares contrários à intervenção e defendeu que a Câmara
cumpra o “dever constitucional” de aprovar o decreto.
“Precisamos urgente no Rio de Janeiro de que a Constituição seja cumprida. Intervenção federal já”, afirmou.
Contrária à intervenção, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
questionou a motivação da edição do decreto. Para ela, o governo Michel
Temer usou a medida para desviar o foco da reforma da Previdência e com o
objetivo de ganhar popularidade.
“Essa intervenção é uma cartada política de grande risco para o povo e
para esse país”, disse. “Ele (Temer) tenta mudar a pauta desse país, se
utiliza do desespero, da fragilidade das pessoas do Rio de Janeiro,
colocando a pauta na segurança pública”, enfatizou.
PT E PSOL VOTAM CONTRA
Toda a bancada de 46 deputados do PT e mais 6 do PSOL foram unânimes e votaram contra a intervenção. Segundo palavras da presidente do PT senadora Gleise Hoffman, a intervenção irá ferir direitos constitucionais dos programas sociais.
Na verdade, não querem perder o controle das comunidades carentes chefiadas por grupos petistas, que fazem o povo de massa de manobra para suas conquistas e com isso, votaram contra a segurança do povo de um estado inteiro.
