Teori Zavascki atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e suspendeu o político do cargo de deputado federal
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta quinta-feira (5) ao pedido da Procuradoria-Geral da República e decidiu afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal.
Com a decisão, Cunha perde automaticamente comando da Casa. Segundo a colunista Mônica Bergamo, daBandNews FM, o político não perde o foro privilegiado porque não teve o mandato cassado, mas foi suspenso.
"Ante o exposto, defiro a media requerida determinando a suspensão, pelo requerido, de Eduardo Consentino da Cunha, do exercício de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", escreveu Zavascki, que é relator da Lava Jato, na peça.
Cunha é réu em uma ação penal que tramita no STF, sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propinas em contratos da Petrobras. Além disso, ele responde a uma denúncia e outros três inquéritos no âmbito da Lava Jato.
Decisão inédita
A avaliação no STF sobre a supreeendente decisão unilateral é que ficaria “estranho” para o ministro Teori Zavascki julgar o pedido da Rede nesta tarde sem ter decidido o requerimento anterior, feito em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A argumentação de Janot, que levou a decisão inédita do Supremo, é de que o peemedebista tentava atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato - o procurador alegou que o deputado usava seu mandato para interesse próprio e fins ilícitos, e que o afastamento era necessário para a garantia da ordem pública e regularidades dos procedimento criminais a que Cunha responde no STF.
Em nota no site da Câmara dos Deputados, que confirmou a decisão, foi oficializado que "Cunha já foi notificado da decisão" e será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), citado pelo doleiro Alberto Yousseff como um dos beneficiário do petrolão.
O pedido da Rede de afastar Cunha para que ele não assumisse eventualmente a Presidência da República será mantido na pauta de hoje do STF, por ser “diferente” da ação da PGR - na peça além do afastamento do político, o partido pede o veto a que réus no STF entrem na linha sucessória da presidência da República, conforme dita a Constituição.
