INEA É CONVOCADO PARA REUNIÃO SOBRE EMISSÁRIO E NÃO COMPARECE

PETROBRÁS RECEBE MULTA DE R$ 5 MILHÕES

CCS REPRESENTANDO A SOCIEDADE CIVIL DE MARICÁ ENTRARÁ NO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMBARGO DA OBRA DO EMISSÁRIO

Foto: Fernando Silva
Texto: A TRIBUNA com inserções do jornal BARÃO DE INOHAN

A Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente de Maricá aplicou à Petrobras uma multa no valor de R$ 5 milhões em razão do lançamento de material tóxico em uma Área de Preservação Permanente (APP) na região de Cassorotiba. A irregularidade havia sido constatada durante uma fiscalização realizada em fevereiro pelo órgão – que gerou um embargo - nas obras do emissário submarino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que cortam um trecho do município até o lançamento em Itaipuaçu. Um laudo emitido pela própria estatal apontou a presença de uma quantidade de alumínio mais de dez vezes superior ao tolerado pelos parâmetros ambientais.

A empresa ainda pode recorrer da multa, lavrada através do auto de infração nº 05/2015. De acordo com o secretário municipal adjunto de Meio Ambiente, Guilherme Mota, o lançamento do material era feito sem a outorga e a análise físico-química do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O despejo ocorria em um local aberto onde há predominância de áreas verdes. Na região vivem cerca de 20 famílias que utilizam água captada de poços artesianos. “A água contaminada acaba sendo absorvida pelo lençol freático e, com isso, oferece risco para aqueles consumidores. Estudos apontam que o alumínio nesses níveis pode causar no ser humano doenças degenerativas, como o mal de Alzheimer”, relatou Guilherme.

O secretário disse ainda que sua pasta, o Conselho Comunitário de Segurança de Maricá e outras seis entidades de defesa do meio ambiente de Maricá, juntamente com a Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil, irão solicitar ao Ministério Público Estadual o embargo total da obra do emissário. Uma comissão formada por representantes de cada um dos órgãos deverá entregar o documento na próxima segunda-feira. 

A decisão foi tomada em reunião na 82 DP na terça feira 28 de abril (15 horas), com a presença do delegado titular de Maricá, Dr. José Mulatinho, do secretário adjunto de meio Ambiente de Maricá - Guilherme Mota, de membros do CCS Maricá, Agenda 21, DRM (Departamento de Recursos Minerais do governo do Estado do Rio de Janeiro) que após a ata do encontro irão levar a solicitação ao Ministério Público Estadual. 

Esta reunião foi convocada para receber o INEA afim de que o mesmo informasse sobre os problemas gerados pelo furo direcional da Petrobrás, mas a entidade ambiental não se fez presente, nem informou o porque não participaria do convite feito pelo CCS.

A fiscalização do dia 27 de fevereiro foi realizada após denúncias de moradores. Equipes da secretaria descobriram na Estrada de Cassorotiba uma perfuração para colocação de dutos – chamada tecnicamente de “furo direcional do emissário” por onde vinham sendo perdidos, há pelo menos quatro meses, 30 mil litros de água por hora. A estimativa da Prefeitura é que 86,4 milhões de litros, um volume capaz de encher em torno de 1.500 caminhões pipa, tenham jorrado nos últimos quatro meses.
Segundo a secretaria, a construtora Drilltec, encarregada dessa parte da obra do emissário, era a responsável pelo lançamento do líquido, que apresentava uma coloração branca, dentro de uma propriedade particular, fora da faixa das obras do Comperj.