O Plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira o projeto de lei que destina recursos dos roylties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica e à saúde. A proposta da presidente Dilma Rousseff previa repasse de 100% dos recursos para a educação, entretanto, os deputados aprovaram o substitutivo proposto pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que destina 75% para a educação e os 25% restantes para a saúde.
O projeto obriga as três esferas públicas a aplicarem os recursos nessas áreas. O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012.
A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB (Produto Interno Bruto).
A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.
Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
