O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi se entregaram na tarde desta quinta-feira na sede da Polícia Federal, na Praça Mauá.O Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2) determinou hoje, por unanimidade, a prisão de Picciani, Melo e Albertassi, todos do PMDB. Eles foram alvos da Operação Cadeia Velha na terça-feira. Com a decisão, o mandado de prisão foi expedido, e a Alerj e o Ministério Público Federal (MPF) serão notificados.
Após receber a notificação, a Alerj vai convocar uma sessão extraordinária para avaliar a determinação. A sessão deve ocorrer às 15h de sexta-feira.
A avaliação do Legislativo sobre uma determinação de prisão contra um parlamentar está prevista na Constituição estadual. Em novembro de 2015, o Senado confirmou a prisão do então senador Delcídio Amaral (MS), flagrado elaborando um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Caso a Alerj opte por reverter a prisão, os três deputados serão soltos.
Os desembargadores do TRF-2 determinaram, também, o afastamento de Picciani, Melo e Albertassi das funções legislativas. Porém, o tribunal decidiu que apenas a prisão pode ser submetida à Alerj — o afastamento, não. Assim, mesmo que a Alerj derrube a prisão, os parlamentres continuariam afastados do mandato.
O afastamento é uma medida cautelar. Em outubro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) precisariam ser submetidas ao plenário do Senado. Na ocasião, os senadores devolveram o mandato à Aécio. A decisão do STF produziu efeitos em casas legislativas do país.
É possível, portanto, que a Alerj resolva deliberar também sobre o afastamento, usando como argumento a recente decisão do STF sobre o caso de Aécio.
Na hipótese de a Alerj reverter o afastamento, o Ministério Público Federal deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador Carlos Aguiar, um dos cinco integrantes da força-tarefa do MPF a atuar no caso, já afirmou a intenção de garantir o afastamento dos deputados com recursos às instâncias superiores do Judiciário.
Uma eventual pedido do MPF a ser encaminhado ao STJ precisaria ser referendado por um procurador que atua na corte, que ainda não está definido.
Para o advogado Nelio Machado, que defende Jorge Picciani, a decisão do tribunal foi precipitada. "Por enquanto existe uma investigação. Meu cliente é inocente e o que está se usando é o instituto da delação, que foi muito mal copiado dos Estados Unidos e está sendo deturpado", disse Machado, em nota.“O que se vê na decisão é que se toma como verdadeira toda a versão apresentada por pessoas que têm a condição de colaboradores, que em troca de vantagens contam histórias, muitas delas não verdadeiras”, completa.
Em nota, a defesa de Albertassi diz que ele está certo que vai provar sua inocência e que aguarda com tranquilidade a decisão do plenário da Assembleia Legislativa.
"Albertassi sempre exerceu seu mandato parlamentar com seriedade e espirito público e seus colegas no parlamento sabem disso. Albertassi confia na justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos".
