O deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) pede a ampliação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado em casos de crimes comuns, aprovada nesta quarta-feira (22/11) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Para Delaroli, o texto oriundo do Senado e aprovado na CCJ está longe de combater a impunidade como a sociedade espera.
A PEC acaba com o direito de ministros e deputados responderem a ações penais em instâncias superiores, mas mantém o foro para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, só podem ser julgados pelo STF.
Como a PEC ainda será debatida em comissão especial na Câmara antes de ser levada a votação em plenário, Marcelo Delaroli defende o fim de privilégio para autoridades.
“Defendo que todos os políticos e autoridades sejam processados e julgados pela Justiça Comum, por qualquer crime. Foro privilegiado protege corruptos, temos que aprovar uma PEC ampla para acabar com essa impunidade”, afirma Delaroli.
O deputado enfatiza a importância de melhorar a PEC. “As pessoas do bem pedem um basta na impunidade, a Justiça tem que ser igual para todos”, conclui Marcelo Delaroli.
