São 41 os municípios fluminenses que não declararam como foi utilizado o dinheiro do contribuinte em 2016, em um nível de falta de transparência fiscal nunca antes observado no estado do Rio. Como fator agravante, essas cidades, que representam 44% do total do estado do Rio, estão em situação de ilegalidade por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aponta a nova versão do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF).
“É muito ruim não saber como está a gestão fiscal dos municípios, especialmente num período de crise econômica. Isso porque sem o mínimo de transparência, fica difícil atrair indústrias para essas localidades. Para o empresário, é importante saber de que forma o dinheiro que se paga em impostos está sendo aplicado pelo setor público”, explica Jonathas Goulart, coordenador de Estudos Econômicos do Sistema FIRJAN.
Segundo ele, esse cenário pode ser explicado por questões como a baixa capacidade técnica nas administrações municipais ou falta de comprometimento com a transparência fiscal: “A negligência dos municípios em relação à informação dos dados fiscais é um problema crescente no estado do Rio” complementa o coordenador.
IFGF no estado do Rio
A cidade de Niterói foi a mais bem colocada no IFGF 2017, sendo a única do estado com conceito excelente de gestão fiscal. O município se destacou nos investimentos e com uma boa capacidade de geração de receita própria, o que permitiu que atingisse nota máxima nas duas variáveis. Somente quatro municípios tiveram administração dos recursos públicos classificada como boa. A maior parte, 57,3%, foi avaliada em situação difícil.
No topo do ranking em anos anteriores, a capital fluminense ocupa a segunda colocação, após ter reduzido investimentos e aumentado os gastos com pagamento de pessoal. Também constam entre os dez municípios com melhor avaliação Armação de Búzios, Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes, Paraty, Angra dos Reis, Itatiaia, Conceição de Macabu e Itaperuna.
Na outra ponta, todas as dez cidades com pior gestão fiscal destinaram menos de 8% de suas receitas em investimentos, tendo cinco delas fechado o ano de 2016 com menos recursos em caixa do que restos a pagar. Outros sete municípios também desrespeitaram a legislação ao ultrapassar mais de 60% das despesas com pagamento de pessoal.
Última colocada no estado do Rio, Cordeiro tirou nota zero em três indicadores: gastos com pessoal, investimentos e liquidez. Estão ainda entre as piores gestões Engenheiro Paulo de Frontin, Macuco, Santa Maria Madalena, Porto Real, Cachoeiras do Macacu, Rio das Flores, Paty do Alferes, Duque de Caxias e Cantagalo.
Veja abaixo, lista dos 41 municípios que não declararam seus gastos ou apresentaram dados inconsistentes em 2016
Aperibé Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Araruama Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Arraial do Cabo Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Bom Jardim Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Cabo Frio Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Carapebus Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Comendador Levy Gasparian Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Carmo Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Cordeiro Município apresentou dados inconsistentes
Duas Barras Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Guapimirim Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Iguaba Grande Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Itaguaí Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Itaocara Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Laje do Muriaé Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Magé Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Maricá Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Mendes Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Mesquita Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Miguel Pereira Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Miracema Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Nova Friburgo Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Paraíba do Sul Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Porciúncula Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Rio Bonito Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Santo Antônio de Pádua Município não divulgou dados na base da Secr. do Tesouro Nacional (STN)
São Francisco de Itabapoana Município não divulgou dados na base da Secr. do Tes. Nacional (STN)
São Fidélis Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
São Gonçalo Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
São João da Barra Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
São João de Meriti Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
São José de Ubá Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
São José do Vale do Rio Preto Município não divulgou dados na base da Secr. do Tes. Nac. (STN)
São Sebastião do Alto Município não divulgou dados na base da Secr. do Tesouro Nacional (STN)
Sapucaia Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Saquarema Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Seropédica Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Silva Jardim Município apresentou dados inconsistentes
Trajano de Morais Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Três Rios Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Volta Redonda Município não divulgou dados na base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
