Quaquá é acusado de firmar contratos superfaturados e não executados com empresas que resultaram em prejuízos ao erário público da Prefeitura de Maricá, inclusive, um deles assinado pelo próprio.
O recurso da defesa
de Quaquá foi analisado e seus advogados quiseram (sem exito) eximir o
ex-prefeito da responsabilidade dizendo não ter sido ele o responsável
pela assinatura e fiscalização dos contratos.
No entanto, o Ministério Público estadual sustenta que, como chefe do Poder Executivo Municipal e ordenador de despesas, Quaquá não poderia se furtar das responsabilidades do cargo sob alegação de não ter ciência do modo como a contratação foi executada.
IMPROBIDADE CONFIRMADA
O agravo da defesa foi negado na tarde da quarta feira 23 de agosto pela Justiça. Quaquá continua sendo réu no processo de improbidade administrativa.
O processo agora retorna à 1ª instância para julgamento e sentença.
“Restou fixado o entendimento de que o Prefeito, sob sua administração (inclusive tendo um dos contratos assinado por ele), não pode se furtar das atribuições e prerrogativas atinente ao cargo que ocupa, sob a alegação de não ter ciência do modo como a contratação foi realizada pelos seus secretários e a forma como foi executada, inclusive para fins fiscalizatórios, devendo responder de forma direta ou indireta pelos atos de seus subordinados”, diz a decisão.
No entanto, o Ministério Público estadual sustenta que, como chefe do Poder Executivo Municipal e ordenador de despesas, Quaquá não poderia se furtar das responsabilidades do cargo sob alegação de não ter ciência do modo como a contratação foi executada.
IMPROBIDADE CONFIRMADA
O agravo da defesa foi negado na tarde da quarta feira 23 de agosto pela Justiça. Quaquá continua sendo réu no processo de improbidade administrativa.
O processo agora retorna à 1ª instância para julgamento e sentença.
“Restou fixado o entendimento de que o Prefeito, sob sua administração (inclusive tendo um dos contratos assinado por ele), não pode se furtar das atribuições e prerrogativas atinente ao cargo que ocupa, sob a alegação de não ter ciência do modo como a contratação foi realizada pelos seus secretários e a forma como foi executada, inclusive para fins fiscalizatórios, devendo responder de forma direta ou indireta pelos atos de seus subordinados”, diz a decisão.
