G1
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| Oficiais de justiça do estado do Rio de Janeiro chegam pela manhã no aeródromo de Maricá para verificar estado das instalações da escola de pilotagem e empresas que funcionavam no local |
Na última sexta-feira, oficiais de justiça estiveram no Aeródromo de Maricá e acompanharam a retirada de materiais nos hangares e escritórios das escolas de pilotagem que ficam dentro do complexo. É mais um capítulo do impasse envolvendo o local que desde o dia 3 de outubro é administrado pelo Governo do Estado.
No fim do ano passado, os empresários entraram com uma ação contra a prefeitura que teria proibido a saída de equipamentos ferramentas e aeronaves do local. O advogado das empresas, Pedro Franco, acompanhou toda operação.
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| O advogado Pedro Franco briga para normalizar o funcionamento das empresas e a volta dos empregos no aeródromo de Maricá |
__ Fizemos um acordo ontem para que os proprietários pudessem entrar, vistoriar o que tem ainda nos seus hangares e ter acesso a ferramental, aeronaves, enfim, alguns deles tiveram que sair do aeródromo e ir para outro aeroporto para continuar a tocar a empresa, até mesmo sob risco de falência_, informou o advogado.
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Lourival Casula, negou que a prefeitura tivesse proibido a retirada desses equipamentos.
__ Nós tinhamos mais de cem aeronaves lá. Hoje nós temos cerca de quinze. Todas foram autorizadas e com documentos. Era só provar a titularidade do bem e retirar. Eu forcei que fossem em juízo para que eles provem realmente que os bens são deles_, respondeu Casula.
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| O secretário Lourival Casula tenta justificar a incompetência da prefeitura e diz que o município vai recorrer da decisão |
O impasse em torno do aeroporto começou no ano passado, depois
que a Prefeitura de Maricá cassou o alvará de funcionamento das quinze escolas de pilotagem e oficinas instaladas há anos no aeroporto. As empresas suspenderam as atividades e a pista foi interditada pela prefeitura através do decreto 171 (triste coincidência - comentário do Barão de Inohan), segundo a ANAC, ilegalmente.
Em março deste ano, a prefeitura solicitou um NOTAM (NOTICE TO AIRMEN) para continuar a interdição da pista do aeródromo para obras de reforma e melhorias. Porém, tais obras nunca foram sequer iniciadas e, por isso, no dia 30 de outubro o Governo Federal cassou o então convênio de gestão firmado com a prefeitura por 35 anos a pedido do Ministério Público que alegou irregularidades na administração do aeroporto e transferiu o convênio para o Governo do Estado, pelo mesmo período.
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| Uma das aeronaves depenadas nas dependências do aeródromo |
A Prefeitura de Maricá contesta a decisão e anuncia que vai recorrer. Enquanto isso, o advogado Pedro Franco disse que vai trabalhar junto ao Governo do Estado no sentido de aprimorar as questões de segurança de pista e até mesmo a normalização das atividades das escolas e a volta dos empregos de seus funcionários.
Segundo o secretário Lourival Casula, a demora do início das obras é devido à falta da verba que entrou no orçamento do ano que vem.
Em nota, a ANAC informou que a interdição da pista será até o dia 3 de dezembro, mas, caso haja algum pedido, a interdição pode ser estendida. Também, segundo a nota, a secretaria estadual de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, atual responsável pela gestão do aeroporto, informou que só depois do fim da interdição será possível apresentar o planejamento operacional do aeródromo.
