VITÓRIA HISTÓRICA PARA OS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO!
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acabou de dar um basta nos rodeios na 1ª Expo Rural Maricá!
O Desembargador Relator Fernando Cesar Ferreira Viana atendeu ao pedido da Associação Protetora dos Animais Oito Vidas e determinou a SUSPENSÃO IMEDIATA do uso de animais no evento, sob pena de multa de R$ 30.000,00! A decisão corrige um erro da primeira instância e coloca o bem-estar animal em primeiro lugar.
O principal fundamento dessa conquista foi a aplicação do nosso Código Estadual de Direito dos Animais (Lei Estadual nº 11.096/2026). O magistrado destacou o artigo 63, que proíbe expressamente submeter animais a situações de violência, abuso, estresse, medo ou sofrimento. O tribunal lembrou que a justiça não pode fechar os olhos para o que diz a legislação protetiva do nosso estado!
Na decisão, o relator foi certeiro: pelas regras da experiência comum, é INQUESTIONÁVEL que os rodeios causam sofrimento aos animais através de práticas de subjugação para mudar o comportamento deles. Com o evento já em andamento, o perigo de um dano irreparável era real. Prevaleceu o princípio da precaução e o respeito à vida!
A ação foi proferida pela Associação Protetora dos Animais OITO VIDAS.
