Depois de uma semana (duas sessões deploráveis que aconteceram nos dia 08 e 10 de setembro), onde quase 40 (quarenta, eu disse QUANRENTA!!!) projetos de lei foram vetados (total ou parcialmente) pelo prefeito, A MAIORIA DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A IDADE CIDADÃO MARICAENSE (dentre eles, o do PARTO HUMANIZADO que previa maiores cuidados com as mães e com as crianças), o prefeito utópico vetou mais um projeto de grande importância, que vinha à favor da família maricaense, em detrimento de usuários de drogas ilícitas.
Exatamente isso, a prefeitura vetou INTEGRALMENTE projeto que previa multa por consumo de drogas ilícitas em espaços públicos de Maricá. O projeto pretendia estabelecer penalidades para o consumo de substâncias entorpecentes ilícitas em espaços públicos da cidade. O veto total foi comunicado à Câmara Municipal e constou da pauta da sessão da terça-feira (22/9).
A proposta do Projeto de Lei nº 364/2026, de autoria do vereador Chiquinho havia recebido parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e previa aplicação de multa a quem consumisse drogas ilícitas em ruas, praças, praias, parques e outros espaços públicos ou se uso público. O projeto previa multa de 14 UFIMAS (o valor da UFIMA - Unidade Fiscal de Maricá em 2026 é de R$ 220,74, portanto a multa prevista seria de R$ 3.090,36).
A proposta considerava ações como fumar, inalar, cheirar, injetar, ingerir ou utilizar substância ilícita por qualquer outra forma em espaço público. 100% dos recursos arrecadados com as multas seriam destinados ao Fundo Municipal de Saúde, preferencialmente para prevenção ao uso de drogas, tratamento da dependência química e manutenção de serviços especializados. A fiscalização prevista no projeto poderia ser realizada por agentes municipais de segurança, Guarda Municipal, Posturas ou outros agentes designados pelo Poder Executivo.
PREFEITO OPTOU PELO VETO TOTAL
Com a decisão do Executivo, nenhuma das regras propostas foi sancionada por meio desse projeto. A pauta da sessão informou que houve veto total, mas o trecho disponibilizado no documento não reproduz os fundamentos jurídicos ou administrativos usados pela Prefeitura para justificar tal medida, ou seja, FAÇA O QUE EU MANDO E OBEDEÇAM QUEM TIVER JUÍZO!!!
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e ai fica o questionamento; para que servem os vereadores do atual legislativo, uma vez que estes fazem as leis, APROVAM (a maioria por UNANIMIDADE), vem o prefeito e VETA e na hora de derrubar o VETO (por escrutínio - voto - secreto e não transparente à todos), o líder do governo MANDA que todos obedeçam o veto do prefeito?????
