MAIS UMA PRORROGAÇÃO, POR INCOMPETÊNCIA DE GESTORES
Estados, DF e municípios têm até 19 de setembro para encaminhar o PAR; medida atende pedido de associações de estados e municípios e não altera cronograma de repasses
Ministério da Cultura (MinC) prorrogou de 31 de agosto para 19 de setembro o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios enviem o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A nova data atende a pedidos de fóruns e associações, como a Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, que solicitaram mais tempo para concluir a elaboração do documento.
Para receber os recursos referentes ao segundo ciclo da Aldir Blanc, todos os entes federativos que aderiram à política precisam ter executado, no mínimo, 60% dos recursos do primeiro ciclo até a data da aferição; elaborar o PAR, com participação social, e registrá-lo com documentos na plataforma CultBR. Como o sistema é novo e está passando por constantes aprimoramentos, é natural que exista uma curva de aprendizagem dos usuários. O novo prazo também permite que gestores que encontraram dificuldades possam se adaptar com maior tranquilidade às mudanças.
O secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, lembra que a mudança das datas não vai alterar o cronograma de repasse de recursos. “Para realizar o envio do PAR é necessário que, primeiro, seja realizada a consulta pública. E é muito importante que este processo seja bem feito, com qualidade e tempo hábil. Além disso, o gestor que não envia o PAR, pelas regras de hoje, não recebe o dinheiro do segundo ciclo. Então, milhares de pessoas, fazedores de cultura das cidades, seriam prejudicadas. Compreendendo a importância desses recursos para a comunidade cultural, decidimos prorrogar o prazo. E isso não impactará o cronograma de repasses. Efetivamente, não haverá nenhum atraso nos pagamentos, cuja previsão segue mantida para setembro”, afirmou.
Dos 5.568 municípios que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc, 2.043 enviaram o Plano de Aplicação dos Recursos até esta quinta-feira (28) - o equivalente a 40% do total. Das 27 unidades federativas, 10 estados enviaram o documento - o equivalente a 37% do total.
Materiais de orientação
Para auxiliar quem ainda não enviou o PAR, o MinC continua com os plantões de atendimento ampliados, tirando dúvidas ao vivo de gestores públicos três vezes por semana - sempre às segundas, quartas e sextas-feiras. Para participar dos plantões, é necessário fazer o agendamento.
Clique aqui para acessar o calendário.
Há também um vídeo tutorial, disponível no canal do MinC no YouTube, com o passo a passo para cadastrar o PAR na plataforma CultBR.
O MinC disponibilizou ainda um guia de orientação para o preenchimento do plano.
Participação Social
Mais do que uma boa prática, ouvir a comunidade cultural é exigência legal e condição para que estados, municípios e o Distrito Federal acessem os recursos da Política Nacional Aldir Blanc. Conforme a Lei 14.399/22, é obrigatória a consulta à sociedade civil – obrigatoriamente por meio dos conselhos de cultura ou política cultural sempre que estes existirem localmente – para a construção do PAR.
Para orientar gestores públicos de cultura e sociedade civil quanto à participação e controle social na política, o MinC, em trabalho conjunto com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), elaborou materiais específicos.
Vale destacar que a atuação da sociedade civil não se encerra com a elaboração do PAR, ela deve se estender ao acompanhamento da execução, à construção de editais e ao monitoramento do uso dos recursos.
OPINIÃO: Porque se adia tanto a entrega de um plano de ação? Nós profissionais da Cultura não fazemos a pressão necessária, esse adiantamento para 19 de setembro é o quarto adiamento. Os gestores de todo país tem a oportunidade de mesmo não tendo gente capacitada contratar uma empresa, mas o desconhecimento das leis e normativas e a falta de vontade faz a gente perder mais um ano.
Na prática a Política Nacional Aldir Blanc deveria acontecer anualmente mas segue sendo uma política baseada em eleições e não casualmente pagou no ano eleitoral municipal e segue para pagar no ano eleitoral estadual.
Pior seria sem o Edital, mas não a toa quase ficamos sem 87% dos recursos, devido a falta de comprometimento com prazos e total permissividade do Ministério da Cultura, 8 meses de atraso é inaceitável.
Anderson Terraluz, Instituto Terra do Saber
