Proposta prevê obrigatoriedade em locais públicos e privados de grande circulação no estado.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota, na terça-feira (11), um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de banheiros neutros em ambientes públicos e privados de grande circulação no Rio de Janeiro. A proposta tramita em regime de urgência.
O Projeto de Lei 3017/23, de autoria da deputada Índia Armelau, estabelece que os espaços sejam destinados ao uso de pessoas trans, não-binárias ou que não realizaram cirurgia de afirmação de gênero.
Segundo o texto, os banheiros deverão contar com acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCDs), fraldário, vaso sanitário infantil, lavatório adequado e sinalização específica, inclusive em Braille.
A medida poderá ser aplicada em hospitais, universidades, terminais de transporte público, cinemas, teatros, centros esportivos, parques, praças públicas e outros locais de grande circulação.
Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que a proposta busca ampliar a segurança e a privacidade nos espaços coletivos. “Precisamos ter privacidade quando vamos a um banheiro. Esse projeto busca reduzir situações de constrangimento e prevenir casos de assédio e violência em ambientes coletivos”, argumentou a deputada.
O texto prevê prazo de seis meses para adequação dos estabelecimentos após eventual sanção da lei. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão receber advertências, multas e até sofrer interdição em situações de reincidência.
As multas previstas podem ultrapassar R$ 10 mil, com valores a partir de 1.100 UFIR-RJ. Segundo o projeto, os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa Social e Defesa da Cidadania.
Além da proposta sobre banheiros neutros, a Alerj também deverá discutir projetos relacionados ao combate ao racismo e à intolerância religiosa nas escolas estaduais, além de uma proposta que pode transformar o Palácio Tiradentes em patrimônio histórico e cultural do estado.
