O tão divulgado novo Portal da Transparência da Prefeitura de Maricá, lançado em 23 de maio de 2025 pela Controladoria Geral do Município com o objetivo de facilitar o acesso a informações públicas em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), parece não ser tão transparente quanto alardeado.
Apesar da promessa de uma plataforma moderna com dados sobre a estrutura de governo, orçamento, licitações e outros, uma informação crucial parece ter sido sumariamente omitida: os dados da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR).
A ausência de qualquer menção ou informação referente à CODEMAR no novo portal levantou questionamentos.
Segundo informações repassadas por um funcionário, e confirmado pela equipe de reportagem da TVC e do Maricá Info, não existe nenhuma informação dos nomes dos funcionários nomeados para cada setor com a identificação necessária ao cumprimento da lei, justamente aquela que movimenta milhões no município.
Tal omissão é grave, pois contraria diretamente o espírito e a letra da Lei de Acesso à Informação, que obriga a divulgação de informações de interesse público por todos os órgãos e entidades do poder público, incluindo as autarquias.
Diante do ocorrido, espera-se que a atual gestão, seguindo seu protocolo, apresente um esclarecimento público sobre a inexplicável ausência das informações da CODEMAR no novo portal.
A omissão ganha contornos ainda mais preocupantes diante das diversas denúncias de irregularidades na atual administração, feitas tanto pelo vereador Ricardinho Netuno quanto pela imprensa. A falta de transparência em relação à CODEMAR pode ser interpretada, aos olhos do fiscal da lei, como uma ação premeditada para ocultar informações relevantes, o que pode caracterizar “CRIME DE IMPROBIDADE”.
A Lei de Acesso à Informação é clara: autarquias, como a CODEMAR, são obrigadas a cumprir as normas de transparência, mantendo um portal onde devem divulgar gastos públicos, contratos, processos e outros dados relevantes. A lei também prevê a criação de um Serviço de Informação ao Cidadão para facilitar o acesso à informação.
Diante deste cenário, a prefeitura de Maricá tem o dever legal de emitir um posicionamento público, não apenas à TVC ou ao Maricá Info, mas a toda a população, em nome do serviço público e da transparência que tanto apregoou com o lançamento do novo portal.
A pergunta que fica é: o que a prefeitura tem a esconder da CODEMAR?
matéria de Ricardo Cantarelle - TV Copacabana
