O TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, determinou a suspensão imediata de uma licitação milionária da SOMAR (Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá), prevista para ocorrer no próximo dia 9 de junho. O edital em questão trata de um registro de preços para aquisição de pedras de enrocamento, com valor estimado de R$ 94.846.172,54.
A decisão foi tomada de forma monocrática pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, após representação apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do próprio TCE. Segundo o tribunal, há indícios de sobrepreço e falta de embasamento técnico no orçamento apresentado pela autarquia municipal.
Entre as irregularidades apontadas estão:
- A formação de preço baseada em apenas uma cotação de fornecedor, o que pode ter inflado os valores;
- Ausência de memória de cálculo para o volume de pedras previsto no edital;
- Falta de justificativas técnicas para a estimativa de quantidades e valores;
- Inexistência de documentos exigidos como a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica (emitida pelo CREA-RJ) sobre o orçamento.
Diante dessas falhas, o tribunal entendeu que havia risco de grave dano ao erário público, o que justificou a concessão da tutela cautelar para interromper o andamento da licitação.
Além de suspender o certame, o TCE estabeleceu um prazo de 15 dias para que a SOMAR apresente explicações e corrija o edital. Entre as exigências estão:
- Apresentação de novas cotações;
- Readequação do orçamento com base em itens referenciais oficiais (como SCO-Rio e EMOP);
- Levantamento de fornecedores legalizados próximos ao município;
- Apresentação da ART do responsável pelo orçamento.
Caso a autarquia não realize as correções e não consiga justificar as impropriedades, o edital poderá ser anulado.
LICITAÇÃO MILIONÁRIA EM PEDRAS
A licitação, que ultrapassa os R$ 94 milhões, foi alvo de fiscalização da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo, que integra o corpo técnico do tribunal. O processo segue agora sob análise do plenário da Corte de Contas para julgamento definitivo.
E devido a mais este imbróglio, a prefeitura emitiu Nota:
A Prefeitura de Maricá, por meio da Autarquia de Serviços de Obras, esclarece que, até o presente momento, não recebeu notificação formal referente à decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A administração municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, prezando pela transparência e pelo atendimento a todas as exigências dos mecanismos de controle. Informa ainda que, assim que tomar ciência da determinação, adotará as providências cabíveis e comunicará imediatamente o órgão competente.
