Prefeitura cria “Auxílio Cuidar” para pessoas com deficiência

Prefeito Fabiano Horta sancionará novo benefício que ajudará os responsáveis legais residentes em Maricá

Falta de respeito até mesmo em frente ao SAREM, onde uma empresa contratada pela SOMAR, ao fazer um serviço na unidade, deixou uma enorme caçamba de entulhos na calçada impossibilitando os alunos e seus responsáveis de transitarem livremente e em segurança

Foi aprovado na Câmara de Maricá o projeto de lei nº 0215/2022 na quarta-feira (09/08) que será sancionado pelo prefeito Fabiano Horta. Chamado de “Auxílio Cuidar”, trata-se de um benefício destinado aos responsáveis legais de pessoas com deficiência (PCD) residentes no município, com pagamento mensal de 650 mumbucas (equivalente a R$ 650).

Após a sanção, prevista para acontecer nos próximos dias, o programa será publicado no Jornal Oficial de Maricá (JOM) definindo como será sua implementação e gestão no município.

Para receber o auxílio, o responsável deverá apresentar documentação que comprove a situação de responsabilidade legal pelo filho ou dependente, comprovar a deficiência mediante a apresentação de laudo médico, ser encaminhado pelo Centro de Referência de Políticas Inclusivas (CRPI) e comprovar residência no município por, no mínimo, três anos. O valor do auxílio não pode ser inferior a meio salário mínimo e poderá ser concedido a até três filhos ou dependentes por responsável legal. O benefício só se encerrará por óbito do filho ou dependente. Anualmente deverá ser apresentada prova de vida do dependente, por meio de atestado médico.

Atendimento a pessoas com deficiência e no SAREM em Itaipuaçu

O município possui hoje dois equipamentos públicos que atendem gratuitamente pessoas autistas: Casa do Autista e o SAREM - Serviço de Atendimento e Reabilitação Especial de Maricá. Os espaços são administrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, onde crianças, adolescentes e adultos são acolhidos por uma equipe multidisciplinar com profissionais qualificados, composta por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, assistente social, enfermeiro, nutricionista, psicomotricista, além de especialistas em acupuntura, pilates e reeducação postural global (RPG).

CASA DO AUTISTA

Na Casa do Autista, o atendimento é a partir de 12 anos e são realizadas atividades de avaliação, estímulo e reinserção ao convívio social, com orientação aos familiares e integração às dinâmicas coletivas. O objetivo principal do equipamento é trazer autonomia às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de abordagens profissionais diferenciadas, incluindo terapias que utilizam música, leitura, arte e estímulos sensoriais. Em 2022, a Casa do Autista realizou 5.524 atendimentos.

SAREM

Já o SAREM - Serviço de Atendimento de Reabilitação Especial de Maricá oferece atendimento a crianças autistas até 12 anos.

Ao todo, 430 crianças autistas são atendidas no Sarem e 239 adultos autistas são atendidos na Casa do Autista. Do total, 41 autistas, entre 3 a 18 anos, são acompanhados também pelo serviço de Equoterapia, que atua como terapia complementar ao tratamento realizado no Sarem e na Casa do Autista. Não há fila de espera para atendimento na Casa do Autista e nem para o serviço de Equoterapia.

Vale destacar que a Prefeitura vai ampliar o serviço do SAREM com criação de uma segunda unidade que funcionará no quarto distrito.