O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu uma decisão liminar que suspende as licenças ambientais e determina a paralisação imediata das obras do megaempreendimento turístico-residencial Maraey, na APA da Restinga de Maricá.
A decisão também impede a emissão de novas licenças, autorizações ou permissões para obras, loteamentos e parcelamentos do solo na Fazenda São Bento da Lagoa. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 10 milhões.
A Justiça considerou que, diante das divergências técnicas existentes, a continuidade das intervenções poderia causar danos irreversíveis à fauna, à flora, às comunidades tradicionais e à cultura indígena da região. Por isso, aplicou o princípio da precaução e determinou que os estudos ambientais sejam aprofundados antes de qualquer retomada das obras.
A suspensão permanecerá válida até o julgamento definitivo do recurso ou até a realização da prova técnica determinada no processo.
