Após matéria publicada dando conta do pedido do MPRJ pedindo anulação pelo Município de Maricá com a O.S. "Saúde em Movimento" por suspeita de entrega de documentos falsos (https://obaraoj.blogspot.com/2021/07/apos-denuncias-mprj-pede-anulacao-pelo.html), a prefeitura de Maricá emitiu nota:
Nota da Prefeitura sobre o pedido de nulidade do contrato junto à OS ASM
Em razão de informe divulgado pelo MPRJ, a Prefeitura de Maricá esclarece e nega veementemente a prática de qualquer ato ilegal nos chamamentos públicos mencionados desde 2019, haja visto que todos os atos que motivaram as publicações dos editais foram objeto de controle e análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Poder Judiciário, que reconheceram e endossaram sua validade, manifestando-se sucessivas vezes pela regularidade dos atos. Causa surpresa à Prefeitura o pedido de nulidade do processo vir do MP, sendo que nem em sua apuração o Ministério Público conseguiu concluir se o documento é ou não falso, e continua afirmando que a apuração está em curso.
A Prefeitura informa ainda que não foi notificada oficialmente pelo judiciário sobre o pedido encaminhado pelo MP. Informa também que a apuração do caso ainda está curso, não tendo sido possível concluí-lo em razão de uma disputa judicial travada entre a Organização Social ASM e o Hospital Salvador, sobre a prestação do serviço objeto do documento apresentado na licitação; a qual também vem impactando a decisão dos órgãos de controle externo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Ou seja, até esta data nenhum dos órgãos que apuram o caso conseguiu concluir se o documento apresentado é ou não é verossímil.
Sobre a possível rescisão contratual, esta prefeitura já se manifestou inúmeras vezes afirmando que, caso seja comprovada, ao final do processo, irregularidades da documentação apresentada pela Organização Social no processo licitatório o contrato será imediatamente rescindido.
Ademais, o histórico administrativo contradiz a alegação do ministério público de que o município adotou atos para prejudicar a OS Centro de Excelência em Políticas Públicas (CEPP), haja vista que o primeiro contrato emergencial Covid-19 foi firmado com o CEPP em 2020, que executou a gestão do Hospital Municipal "Dr." Ernesto Che Guevara por cerca de um ano.
A Prefeitura esclarece também que o contrato de gestão com a ASM iniciou no dia 19 de março de 2021 e que somente repassou os valores estritamente necessários para manter em atividade os serviços assistenciais indispensáveis ao enfrentamento da pandemia da covid-19, conforme recomendação encaminhada pelo TCE.
De acordo com a Secretaria de Saúde, só foram feitos repasses para acerto de folha salarial dos profissionais lotados na unidade e para o custeio de medicamentos e insumos, sendo R$ 9 milhões em abril, R$ 9,5 milhões em maio, R$ 10,2 milhões em junho. A título de comparação, a previsão de custo médio mensal no hospital "Dr." (aspas da redação do Barão de Inohan) Ernesto Che Guevara, com 116 leitos, está estimada em torno de R$ 14,5 milhões.
