Os cerca de 1 mil cidadãos maricaenses que tiveram a inscrição inicialmente indeferida no Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), da Prefeitura de Maricá, têm até às 18 horas desta quinta-feira (21/05) para realizar a chamada ‘inscrição retificadora’ e, assim, se habilitar para ter direito a receber um salário mínimo (R$ 1.045) por três meses.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o trabalhador poderá refazer sua inscrição na própria página do programa (https://sim.marica.rj.gov.br/PAT/1) através do botão ‘consultar situação do benefício’, onde consta a pendência da inscrição que deve ser corrigida. Após isso, a inscrição será analisada pela comissão responsável pela concessão do benefício.
Segundo o subsecretário Magnum Amado, ainda não há uma data definida para que essas inscrições retificadas e aprovadas recebam a primeira das três parcelas, mas garantiu que a comissão buscará agilizar o pagamento da maneira mais rápida possível.
“Esses são cadastros onde faltou alguma comprovação de documentos ou informação sobre quem mora na mesma residência. A pessoa terá de refazer tudo do início e estar atenta para não repetir o erro inicial. O objetivo é que as pessoas recebam o quanto antes”, afirmou.
De acordo com a lei 2.920, que criou o PAT, a concessão do benefício tem como critérios a idade do candidato (os mais idosos terão prioridade), o fato de a pessoa ser portadora de doença crônica ou imunossupressão, o número de dependentes na família e, por fim, a ordem em que foram protocolados os requerimentos.
Ainda segundo a lei, não será concedido mais de um benefício para o mesmo núcleo familiar. Também é proibida a concessão do benefício a servidores municipais ou trabalhadores terceirizados vinculados à administração municipal. A concessão também não é permitida, de acordo com a lei, a quem possua vínculo empregatício de qualquer natureza ou esteja recebendo seguro-desemprego do governo federal.
Até agora, mais de 19.500 mil pessoas já receberam a primeira parcela do PAT e, para estas, foi iniciado nesta segunda-feira (18/5) o calendário de pagamento da segunda das três parcelas. Outras quatro mil inscrições também foram retificadas e vão começar a receber nos próximos dias.