O Microempreendedor Individual (MEI), considerada a maior política pública de formalização da economia existente no mundo, alcançou essa semana a marca histórica de 10 milhões de empreendedores. E o Rio de Janeiro é o segundo estado com o maior número de MEI formalizado (1.161.510), a primeira colocação é São Paulo, com 2.703.178 de MEI (dados do Portal do Empreendedor em 25/4/2020).
Quase a metade dos empreendedores fluminenses estão concentrados na capital (493.624 MEI), seguida dos municípios de São Gonçalo (59.871), Duque de Caxias (58.700) e Nova Iguaçu (53.906). Lideram as atividades exercidas pelo MEI no estado as ocupações de cabeleireiros, manicure e pedicure, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, obras de alvenaria e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.
Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. O registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Além disso, ele também poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Sebrae.
Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). No Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/), há quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais. Entre os benefícios do MEI estão a contribuição de valor menor para a Previdência, aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, realização de empréstimos com taxa de juros reduzida, facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito, emissão de notas fiscais, outros.
Pandemia do Coronavírus
Conheça as Soluções do Sebrae Rio para o MEI enfrentar a crise
Conteúdos e orientações no Portal Especial Sebrae Rio Coronavírus (http://especialcoronavirus.rj.sebrae.com.br/)
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Capacitação de atendimento coletivo via WhatsApp (Descomplica MEI, Marketing Digital e Planejamento em temos de crise) (Informações na Central de Relacionamento - 21 96576-7825)
Orientações para acesso ao crédito: Especial Capital de Giro | Parceria Caixa e Sebrae (até 80% por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas - FAMPE), entre outras parcerias com as demais instituções bancárias públicas e privadas, além das Fintechs de Crédito (especializadas em oferecer crédito facilitado e personalizado aos seus clientes, com 100% do processo realizado através do celular).
Mercado Azul (https://mercadoazul.sebrae.com.br/)
O governo federal anunciou um conjunto de medidas para apoiar aos empreendedores que estão sofrendo com a perda de consumidores ocasionada pela crise do Coronavírus. Segundo dados do Sebrae, o Auxílio Emergencial de R$ 600, implementado pelo governo, deve atender a cerca de 3,6 milhões de MEI que estão contemplados no critério de renda (até 3 salários mínimos).