Os vereadores de Maricá se reuniram na tarde da quarta feia 22/04, para mais uma sessão extraordinária (a quinta desde o início das restrições municipais). Foi a primeira sessão com a presença dos vereadores titulares das cadeiras, que retornaram à Casa de leis, cumprindo os ritos e prazos eleitorais. Frank Costa retornou e ocupou o lugar deixado por Cemar Simplicio. Jorge Castor, também retornou ocupando o lugarde Rob Gol. O único que faltou, foi Helter Ferreira que estará ocupando o lugar deixado por Dr. Richard.
Na sessão extraordinária foram votados dois importantes projetos de lei. O primeiro autoriza e disciplina a criação de linhas de créditos emergenciais para enfrentar os efeitos econômicos do isolamento social essencial ao combate da pandemia de coronavírus.
O projeto prevê a criação de linhas de créditos especiais para prestar socorro e atendimento às empresas locais em tempo de estado de calamidade pública e/ou emergência. O município fica autorizado a contratar a empresa operadora de crédito para gerir e administrar a concessão dos empréstimos que serão feitos às empresas. As linhas de créditos emergenciais não excederão o montante de R$ 40 mil por operacionalização realizada e atenderá, prioritariamente, microempresas e empresas de pequeno porte.
O segundo projeto altera o artigo 4º caput da lei nº 2.920 de 24 de março de 2020, referente ao Programa de Amparo ao Trabalhador ampliando para 26 mil o número de beneficiados pelo PAT. Com a retificação, fica estabelecido que serão concedidos, no máximo, 26.518 benefícios pelo PAT. A lei previa a concessão de 12 mil.
