Os vereadores votaram e aprovaram, durante sessão extraordinária ocorrida na segunda-feira (23), dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que preveem um pacote de medidas que visam diminuir os impactos financeiros na cidade de Maricá em virtude da pandemia do Coronavírus (Covid-19). São eles: a criação do Programa Renda Básica Cidadania e do Programa de Amparo ao Trabalhador. O primeiro dispõe sobre o aumento no valor do Cartão Mumbuca de R$ 130 para R$ 300 durante o período de três meses.
O segundo dispõe sobre a concessão de um salário mínimo para trabalhadores autônomos e profissionais liberais. Para ter acesso a este benefício é preciso preencher alguns requisitos como: ser morador de Maricá; comprovar atividade como autônomo e profissional liberal mediante autorização para funcionamento emitido pela prefeitura e ter renda familiar de até cinco salários mínimos. Serão concedidos, no máximo, 12 mil benefícios.
De acordo com a Prefeitura, aqueles que se enquadrarem nessa qualificação, porém, terão que retirar o MEI (o alvará de microempreendedor individual) e comprovar o trabalho para ter acesso ao pagamento. Haverá facilidade para a retirada do MEI.
Novas sessões extraordinárias – O presidente da Câmara, Aldair de Linda, informou que novas sessões extraordinárias poderão ser realizadas para votações emergenciais.
Cuidados necessários contra o vírus – Os vereadores voltaram a pedir atenção dos munícipes quanto aos cuidados básicos com a saúde durante o período de pandemia.
