BOMBA: EPT SEM CONDIÇÃO DE ATENDER COM VERMELHINHOS, ALUGA AZUISZINHOS

A Empresa Pública de Transportes (EPT) autarquia municipal de transportes públicos, dona dos antes queridos e agora famigerados VERMELHINHOS, foi impedida pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de adquirir novos ônibus, enquanto não provar que pode ao menos consertar seus veículos que estão há meses parados. Dos 38 ônibus da frota original, 3 estão totalmente sucaetados e hoje, 16 estão em manutenção, sendo 12 há mais de dois meses, o que faz com que a empresa rode com apenas 19 carros, cinco a menos que a antiga Costa Leste.

Com ônibus sempre, sujos, todos sem ar condicionado e com muitos problemas de horários e excesso de lotação, a EPT tem sido tema dos jornais locais (em especial do Barão de Inohan impresso e on line) e de vários vereadores em todas as sessões da Câmara.

Em 14 de outubro, uma audiência no Ministério Público do Estado do Rio, fez com que a procuradora Renata Scarpa intimasse a empresa a cumprir em 30 dias todas as demandas de serviços e atendimento minimamente eficaz aos usuários das linhas da EPT, que servem o primeiro e segundo distrito.

Surgiu então a possibilidade dos ônibus serem alugados e foi isso o que aconteceu e o fato foi confirmado no final da quinta feira 31 de outubro. A EPT irá alugar por seis meses ônibus da Viação Nossa Senhora do Amparo para atender à alta demanda e cumprir as exigências impostas pelo Ministério Público Estadual.

A contratação foi publicada no Jornal Oficial de Maricá e aconteceu por dispensa de licitação no valor de R$10,4 milhões devido a precariedade do serviço ora ofertado, para cumprir exigências judiciais e por ter caráter emergencial, tudo previsto em lei.

LINHA PARA SÃO PAULO COMEÇOU A FUNCIONAR NA QUARTA FEIRA DIA 30

LINHA É UMA EXTENSÃO DA NITERÓI X SÃO PAULO E É PREVISTA EM CONTRATO DE CONCESSÃO, O QUE POSSIBILITOU SUA CRIAÇÃO SEM LICITAÇÃO

Começou a funcionar na noite da quarta feira 30 de outubro a linha da Auto Viação 1001 que liga Maricá à capital paulista tendo como ponto de chegada, a rodoviária do Tietê.

Onze passageiros participaram da primeira viagem que saiu pontualmente do terminal rodoviário do centro de Maricá às 20:30 h, indo até a rodoviária de Niterói e depois seguindo rumo a São Paulo numa viagem com aproximadamente oito horas, com parada no terminal rodoviário de Resende, ainda no estado do Rio.

A linha na verdade é uma extenção da linha Niterói x São Paulo, por este motivo, a mesma não precisou de licitação específica, e sim uma autorização prévia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da prefeitura de Maricá. Por contrato, todas as linhas podem ter um acrêscimo no seu percurso na ordem de aproximadamente 15%, dai a possibilidade da linha Niterói x São Paulo com cerca de 500 quilometros de percurso, se estender por mais 75 quilômetros, o suficiente para chegar em Maricá, sem a necessidade de uma licitação específica.

O ônibus de dois andares, possui dois andares, sendo o primeiro com apenas 11 (onze) lugares com poltronas leito que reclinam 180°, virando uma espaçosa cama, onde os passageiros recebem cobertores e travesseiros, tem frigobar e recebem lanche da empresa. Já no segundo andar, são 45 lugares, em poltronas semi leito que reclinam 120° proporcionando uma viagem bastante confortável apesar do longo percurso. No segundo andar existe também frigobar e todos os assentos dos dois andares possuem apoio para os pés fazendo uma extensão da poltrona e tomadas USB.

As saídas acontecem de domingo a sexta, às 20h30, de Maricá para São Paulo, com chega prevista na capital paulista às 4 horas da manhã. E de São Paulo para Maricá, o horário é de 00h10 com chegada à Maricá entre 7:30 e 8 horas.

Maricá brilha na maior conferência de tecnologia offshore, a OTC Brasil

Mostrando a sua importância estratégica para a indústria de petróleo e gás, Maricá está bem representada em uma das maiores conferências de tecnologia offshore da América do Sul, a OTC Brasil 2019. O evento bianual, aberto no dia 29/10, acontece no Centro de Exposições Sul América, na Cidade Nova, Centro do Rio. Todo o trade do setor, de companhias de pesquisa e exploração a fornecedores de insumos e peças, participa da conferência.

Instalada em um estande no segundo andar da conferência, a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar) está expondo os principais projetos da cidade que o pré-sal transformou em eixo de desenvolvimento regional.  Entre os itens, o Parque Tecnológico e o Hub logístico com atividades offshore sendo operadas a partir do aeroporto do município – que está em operação atendendo a plataformas que atuam no pré-sal da Bacia de Santos.

O presidente da Codemar, José Orlando Dias, adiantou que as operações do aeroporto estão avançando rapidamente e anunciou na conferência a assinatura de um contrato com uma das maiores empresas de operações aéreas do país, a Omni Brasil, para utilização do aeroporto de Maricá como base de operações.  “O mercado tem reconhecido o trabalho que tem sido feito. Estamos dentro do mapa de negócios da indústria offshore e batalhamos para que isso pudesse ser real. As conversas hoje não são mais de curiosidade a respeito do que o município está fazendo, mas sim, temos aqui negociações de empresas querendo entender como elas podem, de alguma forma, participar do que estamos fazendo”, afirmou. A Omni opera uma frota de helicópteros de grande porte, além de prover serviços de manutenção e handling, entre outras atividades.

O público da conferência tem a mesma opinião. “Nem sabia que já estava funcionando um aeroporto em Maricá. Atendendo a área de offshore isso é muito importante. Se isso vem para a área comercial é um ganho muito grande”, afirmou Lindalva Araújo, gerente de uma empresa de transporte de produtos perigosos.

O presidente da Triunfo Logística, uma das principais operadoras no porto do Rio, Bruno Sá, considerou a posição geográfica de Maricá como um dos principais atrativos para investir na cidade. “É importante essa posição geográfica no mercado óleo e gás que de fato vem crescendo e a empresa tem que ter sempre uma visão ampla dos negócios e estamos olhando para Márcia com interesse”, avaliou após visualizar no celular o mapa de Maricá, o projeto do aeroporto, dos novos hangares, pátio e o tamanho da pista.

Em visita ao estande da Codemar, o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Lucas Tristão, avaliou o evento de um modo geral, reforçando o papel da Codemar no desenvolvimento de Maricá. “A OTC é o maior evento de óleo e gás do mundo e o Rio de janeiro tem o prazer de ser o anfitrião das maiores cabeças pensantes da indústria de óleo e gás. Debates de alto nível, inovações tecnológicas, alocações de recursos e também da presença de empresas que até então não haviam investido no Rio e vão começar a investir a partir dos próximos leilões”, disse. “A presença da Codemar aqui é importantíssima demostrando a força de Maricá no desenvolvimento da indústria extrativista do Rio de Janeiro”, pontuou.

Conferência de Cultura discute democratização e valorização de artistas locais

A delegada Luzinea Vasques esteve na conferência

Com o tema “A Democratização e Valorização da Cultura Local como Vetor do Desenvolvimento Social de Maricá”, o primeiro dia da III Conferência Municipal de Cultura aconteceu nesta quarta-feira (30/10), na Lona Cultural Marielle Franco, na Barra de Maricá.

O objetivo do encontro é formular propostas dentro de quatro eixos temáticos. São eles: Valorização e Regularização de Artistas; Democratização das Atividades Culturais; Diretrizes para o Plano Municipal de Cultura e Preservação e Salvaguarda do Patrimônio Cultural.

“Hoje serão propostas estratégias para a implementação do Plano Municipal de Cultura, lembrando que realizamos pré-conferências onde discutimos a cultura local nos seus aspectos de identidade, memória, produção simbólica, gestão, proteção, participação social e plena cidadania”, enfatizou a secretária de Cultura, Andrea Cunha. As etapas preparatórias foram realizadas nos bairros Itaipuaçu, Inoã e Cordeirinho e Barra de Maricá.

O poeta, ator, jornalista, diretor teatral e sociólogo, Sady Bianchin, falou sobre descentralização e como a produção cultural desde o Brasil colonial era concentrada nas mãos de uma elite. “Em Maricá temos a discussão e elaboração de projetos voltados para o social e para a garantia de direitos. Aqui, os artistas estão engajados na construção de uma politica pública participativa”, afirmou.

“É um momento único onde não podemos deixar de participar plena e ativamente do processo de construção de políticas públicas”, declarou a presidente da Academia de Ciência e Letras de Maricá, Maria Regina Moura, ressaltando que a academia, fundada em 1975, faz parte da história da cidade.

A diretora de diversidade cultural da Fundação de Arte de Niterói (FAN), Roberta Martins, falou da importância da necessidade de uma legislação específica de cultura para legitimar e regulamentar as politicas públicas. “A cultura é fundamental para o governo e por isso é fundamental a construção do Plano Municipal de Cultura, como um instrumento de representatividade definindo as diretrizes a serem desenvolvidas”, salientou.

Participante da conferência como uma das delegadas do evento, a moradora do Centro, Luzineia Braga, de 51 anos, considera fundamental à realização de eventos que valorizem a cultura local. “Excelente essa oportunidade para mostrarmos os mais variados tipos de arte que são produzidos na nossa cidade. É um ato de liberdade artística”, frisou.

Os amigos Luane Vasconcellos, de 15 anos, moradora do Caxito, e Richard Gomes Machado, de 17 anos, aluno do CEM Joana Benedicta Rangel, fizeram questão de participar da discussão de propostas para o crescimento da área cultural.

“É uma forma de trazermos desenvolvimento para nossa cidade não só para os adultos, mas para os jovens também”, ressaltou Luane. Já Richard, que é suplente de delegado, desde que veio morar em Maricá ficou motivado a participar ativamente dos processos de formação cultural. “Gosto de canto, dança, participo de rodas culturais e acho fundamental estar inserido desde cedo na elaboração de estratégias que reflitam em melhorias culturais para nossa cidade”, destacou.

O evento terá prosseguimento na quinta-feira (31/10) com a discussão dos grupos de trabalho e na parte da tarde com a plenária para leitura e aprovação da Carta de Maricá com as diretrizes criadas pelos artistas e sociedade civil do município, como suas propostas para a elaboração do Plano Municipal de Cultura.

CONCLUIDO ASFALTAMENTO NO CONDADO

Desde meados de 2018 que a então secretaria de obras começou uma série de obras de manilhamento, saneamento e colocação de tubulação para águas pluviais, com posterior preparação das ruas para asfaltamento.

Na terça feira 29 de outubro, sob um sol de 41º C, com sensação térmica de 45º C, a SOMAR (autarquia de obras que sucedeu a secretaria de obras) presidida por Renato Machado está concluindo as obras no Condado, com o asfaltamento da última etapa da Alameda Maricá, da rua 2 até a entrada do bairro, passando pelas ruas 2A e 16.

Segundo o encarregado da obra, Sr. Marcos, a obra estaria concluída até às 18 horas, fato que foi concretizado com exito.

Confira o mutirão de asfaltamento na terça feira 29/10 no Condado, acessando:

https://www.facebook.com/BARAODEINOHAN/media_set?set=a.726236414512552&type=3

DEPOIS DE MAIS DE UM ANO, OBRAS NO CONDADO CHEGAM AO FIM

Desde meados de 2018 que a então secretaria de obras começou uma série de obras de manilhamento, saneamento e colocação de tubulação para águas pluviais, com posterior preparação das ruas para asfaltamento.

Na terça feira 29 de outubro sob um sol de 41º C, com sensação térmica de 45º C, a SOMAR (autarquia de obras que sucedeu a secretaria de obras) presidida por Renato Machado está concluindo as obras no Condado, com o asfaltamento da última etapa da Alameda Maricá, da rua 2 até a entrada do bairro, passando pelas ruas 2A e 16.

Segundo o encarregado da obra, Sr. Marcos, a obra estará concluída até às 18 horas.

Confira as fotos acessando:

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Atualizado às 15:57 h

MATÉRIA EM ATUALIZAÇÃO ATÉ O TÉRMINO DAS OBRAS

"MAUSTORISTAS" NÃO RESPEITAM NEM PONTO DE ÔNIBUS

No caótico trânsito do centro de Maricá, onde, por várias vezes já falamos e afirmamos que não cabem mais ruas de mão dupla (mas os "engenheiros" sa secretaria de trânsito são os únicos que ainda não enxergaram isso), no deparamos com maus motoristas que este jornal chama de MAUSTORISTAS, que param onde querem, inclusive nos pontos de ônibus, proibindo que os veiculos de trabnsporte de passageiros tenham que para na via de ciruclação, engarrafando mais ainda o cáotico trânsito.

Solicitamos à Guarda Municipal de Trânsito ações enérgicas para darem fim aos MAUSTORISTAS abusados!

CRIVELA LOUCO! Prefeitura do Rio destrói pedágios da Linha Amarela; liminar determina cobrança

Foram também descaracterizadas as cabines, com desligamento de energia, sensores e câmeras

Por ordem do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), trabalhadores a serviço da prefeitura destruíram, na noite do domingo (27) as cancelas de cobrança de pedágio na Linha Amarela, via expressa entre as zonas norte e oeste da capital fluminense operada pela concessionária privada Lamsa.

A medida é parte do rompimento unilateral do contrato de concessão, segundo ato publicado na última sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Município. Na operação da prefeitura foram também descaracterizadas as cabines de cobrança, com desligamento de energia pela RioLuz, e sensores e câmeras foram inutilizados.

Crivella afirma que a concessionária Lamsa já teria recebido muito mais dinheiro do devido por operar a concessão. Por isso, diz que não poderia mais cobrar pedágio. A empresa rebate. Argumenta que muitos veículos que transitam pela via não passam pela cobrança, porque usam apenas parte da Linha Amarela.

A concessionária também afirma ter custos, como o de ambulâncias que mantém para socorro a vítimas de acidentes. A Linha Amarela foi concedida durante o primeiro governo Cesar Maia (1993-1996). A iniciativa privada ganhou o direito de construir e operar a via, mediante a cobrança do pedágio. Agora,o município quer retomá-la.

"A administração da Linha Expressa passa para a Secretária Municipal de Transportes", informou a prefeitura por escrito.

Liminar

Na manhã da segunda-feira, 28, a Lamsa anunciou ter obtido liminar contra a iniciativa da prefeitura, mas ainda não pode retomar a cobrança, porque os postos foram destruídos. Os veículos passam livremente.

A empresa também se manifestou por nota. "Num ato de abuso extremo de autoridade, sem precedentes na história e sem amparo jurídico, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, determinou a destruição da praça de pedágio da concessionária Lamsa, no final da noite deste domingo. Um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa", afirmou.

"A concessionária, uma empresa do grupo Invepar, condena veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal, que só causará transtornos à sociedade carioca. A Lamsa tomará, junto à Justiça, todas as medidas cabíveis em defesa de seus direitos e de seus funcionários."

Multa

A liminar também determina que o município interrompa imediatamente a destruição da praça do pedágio da Linha Amarela, iniciada na noite de domingo. De acordo com a decisão, caso a destruição já tenha sido integralmente consumada, será cobrada uma multa de R$ 100 mil por dia que a Lamsa ficará impedida de atuar.

Em nota, a Lamsa informou que a cobrança do pedágio ficará suspensa "até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança da concessionária".

Prefeitura realizará a primeira edição do Saquarema Beer Fest

A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, irá realizar o primeiro Saquarema Beer Fest! O Festival de Cerveja terá stands de chopp artesanal, espaço de gastronomia, música ao vivo e DJ’s. O evento acontecerá do dia 15 a 17 de novembro, das 11:00 às 24:00 horas, na Praça do Coração, Saquarema.

O Saquarema Beer Fest terá, além da degustação de chopp artesanal, atrações para pessoas interessadas em gastronomia, aquecendo a economia local, unindo cultura e turismo do município. O Festival de Cerveja, novo no calendário cultural da cidade, já é sucesso no Brasil desde 2013, já que reúne cervejarias, centenas de rótulos e música de diversos estilos.

A entrada é gratuita e o Saquarema Beer Fest conta com o apoio e parceria do Saquarema Convention & Visitors Bureau.

Não se esqueça! De 15 a 17 de novembro, das 11 às 24hs, na Praça do Coração, no Centro de Saquarema. Venha e traga seus amigos!

REALIZADA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CPI DA ENEL EM MARICÁ

No final da tarde da sexta feira 25/10 aconteceu a primeira audiência pública da CPI da ENEL instaurada e presidida pelo vereador Cemar. A audiência pública foi realizada no auditório do CEU (centro de Artes e Esportes Unificados) em Itapeba.

Além da Comissão Permanente da CPI, formada pelos vereadores Cemar (presidente), Rony Peterson (relator), RobGol e Marcinho da Construção, estiveram presentes diversas autoridades e convidados, além de representantes da ENEL (Empresa de Energia Elétrica) que está sendo investigada na CPI.

Fizeram parte da mesa diretora, os quatro vereadores citados, a Deputada Estadual Rosângela Zeidan  (presidente da CPI da Enel e Light na Alerj), o advogado Tancredo Freitas (presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/Maricá), Ana Angélica (coordenadora do Procon Maricá), Michele da Costa (Executiva de Atendimento da Enel) e Marcius Almeida (técnico representante da sociedade civil).

Foram momentos extremamente produtivos através dos quais foram mostrados os primeiros frutos da  CPI aos municípes presentes e também uma oportunidade de mostrar e cobrar à diretoria da Enel que ainda existem inúmeros problemas a serem resolvidos, assim como muitos clientes lesados pela companhia.

Tancredo Freitas foi enfático ao dizer que a empresa é desleal na cobrança, pois não dá a menor chance de defesa ao consumidor, impondo cobranças absurdas ou cortando energia alegando furto, sem que o consumidor tenha o mínimo direito à defesa.

Dentre os frutos, o vereador Cemar falou da nova rede elétrica que será instalada em Itaipuaçu, beneficiando em torno de 50.000 residências.

Alguns postes localizados no meio de vias que sofreram intervenção da prefeitura de melhorias viárias, além de postes quase tombando foram mostrados aos técnicos da empresa nas diversas diligências realizadas já foram trocados e casos específicos de clientes da empresa que procuraram a comissão durante as diligências também tiveram os problemas sanados.

Foi consolidada a parceria da concessionária com a prefeitura de Maricá para resolver questões de poda em árvores que impedems passagens dos fios, o que é causa de constantes quedas de energia em diversos bairros.

Sr. Alexandre representante da ENEL presente na audiência, informou que o município terá uma unidade de atendimento técnico instalado no município como já havia em anos anteriores para que Maricá não dependa mais dos carros e serviços vindos dos municípios vizinhos.

A Deputada Zeidan parabenizando o esforço de todos, disse que uma agência reguladora está sendo instalada bno estado com aval na ANEEL (agência nacional de energia elétrica), para fiscalizar mais intensamente os serviços prestados pela Light e ENEL no estado do Rio.

Aproveitou para alertar do grave problema da perda de receitas dos royalties do petróleo, que poderá lieralmente falir o estado do Rio e os 92 municípios do estado. Disse que está em conversas com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) - Dias Toffoli, para tentar reverter a possivel decisão do colegiado do STF em 20 de novembro próximo.

O vereador Cemar falou após a audiÇencia pública: "Sabemos que apesar dos avanços, ainda é muito pouco, e precisamos da colaboração de todos vocês. Aproveito a oportunidade, na qualidade de Presidente desta CPI, para convidá-los para que compareçam na próxima audiência pública que será realizada no dia 08/11, na Lona Cultural da Praça dos Gaviões em Itaipuaçu, um espaço amplo e aberto, onde todos vocês terão a oportunidade de questionar a empresa junto conosco, mostrando seus casos específicos", concluiu o vereador.

Confira as fotos acessando:

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PASSARELA DE SÃO JOSÉ COMEÇA A SER MONTADA

As peças que vão compor a nova passarela de pedestres de São José de Imbassaí, na altura do Km 22 da RJ-106, começaram a ser montadas pela Prefeitura na sexta-feira (25/10). As seis rampas e oito pilares, pesando até 10 toneladas, foram erguidas às margens da pista sentido Maricá. A mesma operação deve começar em até quinze dias junto à pista oposta e a previsão é que a travessia esteja pronta até dezembro.

A chegada da passarela foi bem recebida pela população local, que desde o ano passado utiliza faixa elevada (‘traffic calming’) para atravessar. “Tenho um problema auditivo e preciso ouvir os carros, mas às vezes não consigo. Para mim, a passarela vai ser melhor pois não terei essa preocupação”, disse a doméstica Solange Nazareth, de 49 anos.

Já a enfermeira Márcia Matos, de 59 anos, afirmou que não será preciso esperar que os carros parem para cruzar a pista. “Isso não acontece com uma passarela, é só chegar e passar”, lembrou ela.

Outra observação foi feita pelo cabeleireiro Umberto dos Santos Correia, de 58 anos. “Vai ser melhor principalmente para quem tem dificuldade de locomoção, como cadeirantes e deficientes em geral”, ressaltou ele.

Sua colega de trabalho, Luciléia Maria Rego de Almeida, contou que muitas vezes eles têm de ajudar algumas dessas pessoas a atravessar. “Muita gente não consegue, tem dificuldade mesmo, mas creio que será ainda melhor para os alunos da escola”, disse ela, de 43 anos, referindo-se à E.M. CAIC Elomir Silva.

A passarela terá uma extensão de 34 metros e 6,50 de altura, com rampas de 2 metros de largura de cada lado. O investimento do município, apesar de a rodovia ser estadual, é de R$ 1,5 milhão. Outras duas passarelas também estão previstas: uma próxima ao novo Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara (no km 23) e outra em frente à Escola Municipalizada Inoã, na altura do km 16.

CPI DA ENEL TERÁ PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA ÀS 16 HORAS NO CEU EM ITAPEBA

Acontecerá nesta sexta feira 25 de outubro a partir das 16 horas no CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) em Itapeba, a primeira audiência pública da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada pelo vereador Cemar na Câmara de Maricá.

Após uma série de quatro oitivas (onde a comissão parlamentar ouve os convidados), a primeira audiência pública será o momento da população externar suas demandas e reinvidicar melhorias nos serviços da ENEL (prestadora de energia elétrica em Maricá e em mais 66 municípios do estado do Rio).

O vereador Cemar (presidente da CPI), convida todos os munícipes e principalmente os moradores do centro, Mumbuca, Itapeba, Caxito e Nova Metrópole, a participarem da audiência pública, que segundo o vereador, acontecerá também nos demais distritos de Maricá, em datas a serem confirmadas.

O CEU está localizado às margens na rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), no quilômetro 27, em Itapeba (sentido centro de Maricá).

OAB denuncia juíza por medir saia de advogadas com régua

Magistrada barra a entrada de mulheres no Fórum de Iguaba Grande, do qual é diretora, de acordo com o tamanho das saias que estão usando, diz a OAB-RJ

A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na quarta-feira, 23, uma representação junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado contra a juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira. A magistrada barra a entrada de mulheres no Fórum de Iguaba Grande, do qual é diretora, de acordo com o tamanho das saias que estão usando, diz a OAB-RJ.

Segundo a entidade, a juíza fixou um aviso sobre a medida na entrada do Tribunal e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua – se a roupa estiver mais de cinco centímetros acima do joelho, a mulher é impedida de entrar no local. A OAB relatou que uma estagiária teve que costurar seu casaco à saia para conseguir entrar no Fórum. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

O município de Iguaba Grande é situado a cerca de 130 km da capital fluminense. A denúncia, assinada pela Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, diz que Maíra Oliveira descumpre, “deliberadamente” a Lei Federal 8906/94, que supõe sobre Estatuto da Advocacia e a Ordem, no que diz respeito à ausência de hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo haver “consideração e respeito recíprocos”.

Na avaliação da entidade, a magistrada “falta com seu dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”. Tal dispositivo apresenta os deveres do magistrado.

A OAB alega que tentou conversar por vezes com a magistrada, inclusive com a realização de uma reunião no fim de 2018. A entidade aponta ainda que no início do mês, a vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes, foi barrada, por causa de sua saia, durante uma visita da Diretoria de Mulheres ao Fórum que verificaria o cumprimento das prerrogativas da advogada.

Na ocasião, Rebeca e outras integrantes da Diretoria de Mulheres da OAB conversaram com a magistrada, que teria abordado as advogadas com “rispidez, acompanhada por policiais”. “Ao defender sua posição, chamou as advogadas que frequentam o fórum de ‘piriguetes'”, diz nota da OAB-RJ.

Segundo a entidade, a juíza teria se comprometido a refletir sobre a regra e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade revogá-la. Até o momento, no entanto, não teria informado a Ordem sobre as providências.

Defesa

A reportagem busca contato com a juíza, via Assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral de Justiça. O espaço está aberto para manifestação.

É SÓ NÃO TER DESVIOS: Petrobras registra lucro líquido de R$ 9, 087 bilhões no terceiro trimestre

Produção da estatal cresceu 16,9% no terceiro trimestre ante o mesmo período de 2018

A Petrobras registrou no terceiro trimestre deste ano um lucro líquido de R$ 9, 087 bilhões.  Analistas esperavam um ganho entre R$ 7,4 bilhões e R$ 10 bilhões para o período.  O resultado, no entanto, é menor que os R$ 18,8 bilhões obtidos no segundo trimestre, alcançado devido à venda da TAG. Se descontar os recursos obtidos com o negócio envolvendo a rede de gasodutos, a estatal teria um ganho líquido de R$ 5,2 bilhões entre abril e junho.

Segundo a estatal, O menor resultado em relação ao trimestre anterior se deveu à venda da TAG no trimestre anterior e às despesas com imposto de renda e contribuição social neste terceiro trimestre  decorrente da baixa de ativos fiscais diferidos no exterior, parcialmente compensadas pelo ganho com a venda das ações da BR Distribuidora. Nos nove primeiros meses, o lucro líquido foi de R$ 32,0 bilhões, frente a R$ 23,7 bilhões no mesmo período do ano anterior.

Se levar em conta os itens especiais, como a venda da BR Distribuidora (que rendeu R$ 13,9 bilhões), o lucro líquido ficou em R$ 9,1 bilhões, explicou a companhia em comunicado ao mercado.

Com redução na venda de gasolina e diesel, a receita de vendas somou R$ 77,051 bilhões, queda de 13,5% em relação ao mesmo período do ano passado. A geração de caixa operacional, medida pelo Ebita, atingiu R$ 32,6 bilhões, estável em relação ao 2019, apesar da queda do Brent.   "A queda acentuada do Brent foi amenizada pela boa performance operacional e pelo aumento da participação do pré-sal na produção total (60,4% da produção de óleo no trimestre)", explicou a estatal.

A estatal informou ainda baixas contábeis de R$ 2,410 bilhões referente ao Navio Sonda Vitória 10.000, P-37 e o encerramento do Campo de Corvina. Na lista está ainda o Comperj, já que, segundo a estatal, "não há expectativa de fluxos de caixa futuros que retornem os respectivos investimentos".

Menos investimentos

A companhia também reduziu os investimentos. Nos primeiros nove meses deste ano, o total chegou a R$ 7,556 bilhões, queda de 25,3% em relação ao mesmo período do ano passado. 

A dívida bruta da Petrobras chegou a US$ 90 bilhões, menor que os US$ 101 bilhões no final de junho. "O custo médio de nossa dívida caiu abaixo de 6,0% ao ano, chegando a 5,9% ao ano, ao mesmo tempo em o prazo médio passou de 10,25 anos no segundo trimestre para 10,42 anos.", disse a estatal.

R$2,6 bi em dividendos

O Conselho de Administração aprovou a antecipação de distribuição de remuneração aos acionistas sob a forma de juros sobre o capital próprio (JCP) no valor de R$ 2,6 bilhões, equivalente a R$ 0,20 por ação ordinária e preferencial em circulação.

Semana passada, a estatal informou que a produção média de petróleo e líquido de gás natural (LGN) da Petrobras no Brasil cresceu 16,9% no terceiro trimestre ante o mesmo período de 2018, para 2,264 milhões de barris por dia (bpd), em meio ao desenvolvimento da extração em novas plataformas, especialmente no pré-sal, informou a companhia nesta quinta-feira.

Na comparação com o segundo trimestre, houve um avanço de 10,3% da produção de petróleo e LGN, segundo relatório de produção e vendas trimestral da companhia.

Somando a produção total de óleo, LGN e gás natural, no Brasil e no exterior, houve uma alta de 14,6% entre julho e setembro ante o mesmo período do ano passado, para 2,878 milhões de barris de óleo equivalente ao dia. Em relação ao segundo trimestre, a produção total cresceu 9,3%.

Nova fase nas vendas de refinarias

Nesta quinta-feira, a Petrobras iniciou a segunda fase de venda das refinarias. A estatal informa o início da fase não vinculante referente à venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) no Ceará, e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná, assim como seus ativos logísticos correspondentes. 

Os  potenciais compradores terão até 6 de dezembro de 2019 para assinar e apresentar esses documentos à Petrobras, devendo manifestar seu interesse na forma prevista nos teasers até 22 de novembro de 2019. Em julho, a estatal iniciou o processo de venda de  das refinarias Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. 

No total, a empresa vai se desfazer de seus ativos de refino que respondem por metade da capacidade de refino de petróleo no país. As refinarias processam 1,1 milhão de barris por dia. Além das unidades, serão vendidas também as operações de logística integradas às refinarias. Fontes acreditam que a estatal pode arrecadar até US$ 15 bilhões. 

Lívia e Chiquinho são condenados por improbidade administrativa e prefeita perde mandato

No processo que condena o casal, a juíza Maíra de Oliveira foi decisiva em ressaltar que "deixar-se concorrer com o nome de 'LÍVIA DE CHIQUINHO' é submeter-se à condição de 'coisa' e não de pessoa, “PORQUE MULHER NENHUMA É PROPRIEDADE DE HOMEM NENHUM".

Em decisão prolatada na segunda-feira (21/10), a juíza Maíra Valeria Veiga de Oliveira, da Segunda Vara Cível de Araruama, condenou por ato de improbidade administrativa a prefeita de Araruama, Lívia Soares Bello da Silva (sem partido) e seu marido Francisco Ribeiro, o “Chiquinho do Atacadão”, que é ex-prefeito da cidade. Trata-se do processo n.º 0003050-77.2017.8.19.0052, de autoria do Ministério Público, em que a justiça entendeu que houve quebra de princípios, como legalidade, impessoalidade e principalmente moralidade administrativa na Prefeitura da cidade, uma vez que o marido da prefeita, Chiquinho do Atacadão, atua como um "prefeito de fato", porque a prefeita de direito acomodou-se na condição de "prefeita de fachada", conforme mostrou a reportagem do SBT Brasil.

Na decisão, a magistrada condena a prefeita Lívia de Chiquinho, de acordo com o art. 12, III DA LEI DE IMPROBIDADE - Lei 8.429/92, quais sejam: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 (dez) anos; bem como no pagamento da multa civil de 80 (oitenta) vezes o valor da remuneração percebida no cargo de prefeito na época dos fatos, bem como assim na proibição pelo prazo de 3 (três) anos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.

Já o marido da prefeita, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho do Atacadão, foi condenado nas seguintes sanções: a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos, bem como o pagamento de multa civil de 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida no cargo de prefeito na época dos fatos, que era exercido de direito por sua companheira e de fato por ele, bem como a proibição prazo de 3 (três anos) de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.

Embora seja uma condenação em primeira instância, o processo vai adiante e, caso a prefeita seja condenada em segunda instância pode ficar inelegível. No vídeo, representantes do judiciário apontam que Chiquinho do Atacadão tem pelo menos três condenações e sequer poderia estar entrando na Prefeitura. Pela soma das pelas, ele pode ficar inelegível até 2026.

No processo 0003050-77.2017.8.19.0052, que condena o casal em primeira instância por ato de improbidade administrativa, a juíza Maíra de Oliveira foi decisiva em ressaltar que "deixar-se concorrer com o nome de 'LÍVIA DE CHIQUINHO' é submeter-se à condição de 'coisa' e não de pessoa, PORQUE MULHER NENHUMA É PROPRIEDADE DE HOMEM NENHUM". Segundo as denúncias, o abuso de poder econômico foi uma das táticas do ex-prefeito Chiquinho do Atacadão para ganhar a eleição em Araruama e ter a prefeitura em suas mãos, mesmo que de forma indireta, através da atual mulher, Lívia Soares Bello da Silva. Nos comícios e reuniões políticas ele fazia questão de dizer "vota nela que eu volto". Esse fato levou inclusive a prefeita a ser cassada em primeira instância.

Na sentença da segunda-feira (21), que trata da violação dos princípios de administração pública, Chiquinho do Atacadão é réu na ação civil em que é flagrado em reuniões dentro da prefeitura e em outros órgãos públicos, tomando decisões no lugar de Lívia. Num dos vídeos, ele sai com uma caixa de uísque debaixo do braço, após bater ponto na Secretaria Municipal de Fazenda, onde o secretário da pasta era Naldir de Oliveira Mendonça, condenado por ter recebido diferenças salariais no IBASMA e agora sendo investigado na “farra do IPTU”. O ex-secretário municipal de Fazenda foi substituído logo após essa denúncia, sendo contemplado com a antecipação de aposentadoria, através de projeto de lei enviado à Câmara. Hoje, fora do Brasil, aguarda ser convocado para prestar depoimento sobre as supostas fraudes nos pagamento de IPTU, Alvará e outras taxas na administração pública municipal.

Na época, os processos estariam sendo incinerados para que a justiça não conseguisse levantar provas da possível operação criminosa e inescrupulosa no Departamento de Dívida Ativa da prefeitura. Algumas caixas foram recuperadas e encaminhadas para a delegacia e o caso está sob a diligência do MP. Mesmo diante de um “visível desespero que consome o casal de prefeitos”, após a notícia da nova condenação o marido da prefeita Lívia usou as redes sociais para contra-atacar a decisão da justiça. "Essa ação é de 2017, existe alguma informação destorcida. Lívia será reeleita com folga. Fica a dica", disse. Uma outra denúncia ainda pode retirar o sono do casal “Chiquinho” antes do fim do ano: A “abertura da caixa preta” do Projeto “Minha Casa, Minha Vida” do bairro Areal, em que o governo Lívia de Chiquinho é acusado de alterar os cadastros feitos pela gestão anterior para beneficiar patentes de secretários, assessores e pessoas intimamente ligadas à prefeita e ao marido dela.

Na manhã da quinta feira 24/10, o TRE expediu sentença de cassação do mandato de Livia "de Chiquinho".

CCS MARICÁ FAZ REUNIÃO HOJE NO CONDADO, ÀS 17 HORAS

O Conselho Comunitário de Segurança fará no final da tarde desta quinta feira 24/10, mais uma reunião com as autoridades de segurança do município de Maricá.

Presidida pela Sra. Anna Maria Quintanilha, a reunião mensal do CCS Maricá acontecerá na rua 7B, Casa de Festas e Sitio Duas Águias e contará com a presença de autoridades da segurança pública de Maricá, da Polícia Civil (82 DP) e da 6ª Cia do 12° BPM.

A reunião com entrada franca não só para moradores do Condado, mas assim como, para todos os munícipes preocupados com a segurança pública de nossa cidade, começará às 17 horas, com término previsto para às 19 horas.

Nem tudo está perdido: Bolsonaro confirma nome de Nestor Forster para embaixada do Brasil em Washington

Anúncio foi feito pelo presidente em Tóquio, um dia depois de Eduardo Bolsonaro dizer que desistia de indicação ao posto

O presidente Jair Bolsonaro confirmou a indicação do diplomata Nestor Foster como próximo embaixador do Brasil nos EUA. Ele acredita que não haverá dificuldades para aprovação do nome no Senado, ''é um quadro exemplar, uma pessoa ativa, tem tudo para dar certo''.

O pedido de '' agrément '' será feito rapidamente. Faltava ainda, segundo o presidente, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, grande amigo de Foster, falar com o futuro embaixador nos EUA.

— Dificilmente alguém vai recusar uma honrosa missão em Washington — disse Bolsonaro nesta quinta-feira pela manhã em Tóquio, antes de partir em direção de Pequim.

Na noite de quarta-feira, no banquete oferecido pelo primeiro-ministro Shinzo Abe às delegações que vieram para a entronização do imperador Naruhito , Bolsonaro conversou cerca de 30 minutos com o príncipe Charles , do Reino Unido.

— Falei que quero desenvolver a Amazônia, e ele não respondeu — contou. Também falaram sobre o Brexit. Perguntado sobre a opinião do principe, Bolsonaro desconversou.

Mais uma vez Bolsonaro quase não comeu no banquete , por não gostar da comida, incluindo barbatana de tubarão, prato muito apreciado pelos japoneses. Contou que saiu duas vezes para refeições em Tóquio, a primeira para comer hamburger e a outra para comer um filé. Reclamou que a refeição custou US$ 30 e disse que não pagou com cartão corporativo, pelo qual diz poder sacar até R$ 24 mil por mês.

— Mas desde janeiro ele está zerado— disse.

CPI DA ENEL EM MARICÁ, TERÁ A PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Acontecerá na sexta feira 25 de outubro a partir das 16 horas no CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) em Itapeba, a primeira audiência pública da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada pelo vereador Cemar na Câmara de Maricá.

Após uma série de quatro oitivas (onde a comissão parlamentar ouve os convidados), a primeira audiência pública será o momento da população externar suas demandas e reinvidicar melhorias nos serviços da ENEL (prestadora de energia elétrica em Maricá e em mais 66 municípios do estado do Rio).

O vereador Cemar (presidente da CPI), convida todos os munícipes e principalmente os moradores do centro, Mumbuca, Itapeba, Caxito e Nova Metrópole, a participarem da audiência pública, que segundo o vereador, acontecerá também nos demais distritos de Maricá, em datas a serem confirmadas.

O CEU está localizado às margens na rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), no quilômetro 27, em Itapeba (sentido centro de Maricá).

FIM DOS TEMPOS: Pai e avô 'alugavam' crianças para serem violentadas por pedófilos

Por cerca de três anos, duas crianças foram ‘agenciadas’ pelo próprio pai e pelo avô para serem estupradas por um grupo de pedófilos. 

O PM reformado Pedro Chavarry é acusado de participar dos estupros

O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que aponta que os irmãos eram conduzidos com os olhos vendados e a boca coberta com fita adesiva a locais de encontro de apreciadores de carros antigos e duas casas abandonadas na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde aconteciam os abusos.

As investigações da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) começaram quando uma das vítimas reconheceu o coronel reformado da Polícia Militar Pedro Chavarry Duarte, de 62 anos, condenado pelo estupro de uma criança de dois anos. Ao ver a notícia da prisão na televisão, a criança revelou que já havia sido estuprada pelo PM. Um parente, então, procurou a delegacia.

O DCAV apurou que os irmãos eram estuprados pelo pai e o avô dentro da casa da família, na residência do avô e no carro do pai. Depois, eles passaram a cobrar dinheiro para que outros homens abusassem das crianças. Segundo depoimentos de testemunhas, o avô filmava os estupros. As vítimas eram ameaçadas e apanhavam para que não contassem sobre os crimes, que aconteciam desde, pelo menos, 2016.

Exame de corpo de delito realizado no Instituto Médico Legal constatou que a criança que reconheceu Chavarry já não era mais virgem, e já havia sofrido agressões. Em 2016, o coronel foi flagrado em seu carro com uma menina de dois anos nua e com a calcinha revirada.

Ele já foi condenado pelo crime, mais ainda faz parte da Polícia Militar e em agosto recebeu um salário de R$ 34 mil brutos. Somente em abril dese ano a PM concluiu o processo disciplinar contra Chavarry e pediu a sua demissão. Agora, o desligamento do coronel depende de um Conselho de Justificação na Justiça.

No total, o MP estadual denunciou 11 homens por estupro de vulnerável. Nove deles já foram presos, e dois estão foragidos.

Alerj decide soltar deputados estaduais acusados de corrupção. Zeidan vota a favor, Poubel, contra!

Em troca da liberdade, foram postas as condições de que os parlamentares abram mão de seus mandatos, não ocupem os gabinetes na Alerj e não recebam salários

Por 39 votos a 25, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu nesta terça-feira soltar da cadeia os deputados estaduais André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT),  Marcus Vinicius Neskau (PTB), Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) - este último em prisão domiciliar -, presos na Operação Furna da Onça, em novembro do ano passado. Numa sessão extraordinária tensa, com manifestações do público nas galerias, algumas bancadas, como a do PSL, do presidente Jair Bolsonaro, acabaram rachando.

Os parlamentares votaram depois de, na segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ter costurado um projeto para a soltura. Em troca da liberdade, foram postas as condições de que os parlamentares abram mão de seus mandatos, não ocupem os gabinetes na Alerj e não recebam salários.

Logo no início da sessão, deputados favoráveis à soltura argumentaram que não estavam decidindo sobre a culpabilidade de seus pares acusados, mas sobre a legalidade das prisões.

— (Julgar) o mérito cabe único e exclusivamente ao Judiciário — disse o deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade). — Não vou atropelar a lei — continuou.

Um dos primeiros a tomar a palavra, o deputado Chico Machado (PSD), que também votou pela soltura, provocou diferentes reações das galerias.

— Há alguma condenação em primeira ou segunda instância (contra os deputados acusados)? — perguntou, para ouvir a resposta "não" em seguida. — Não estaremos inocentando ninguém — concluiu, sob aplausos de parte dos presente e vaias dos outros.

Logo depois, o deputado Luiz Paulo (PSDB) manifestou seu voto pela manutenção da prisão, citando posições de desembargadores e procuradores pela restrição da liberdade dos cinco acusados. E afirmou que o material colhido nas denúncias deixa os parlamentares da Casa, como um todo, constrangidos.

— Competíamos a nós votarmos. Cumpri o meu dever e acho que nós, parlamentares, não conhecemos de direito criminal e nem somos do Poder Judiciário para julgar um feito dessa relevância. Então, votei de acordo com a minha consciência — disse ele, ao fim da sessão.

PSL dividido, PT a favor da soltura

A responsabilidade pela decisão passou a ser da Alerj após a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter dado prazo de um dia para que a Casa decidisse sobre o que seria feito com os parlamentares acusados — prazo que alguns parlamentares disseram ter sido muito curto para tomar uma decisão tão importante.

Eram necessários 36 votos para aprovar a revogação da prisão, número que foi superado por uma pequena margem. Maior bancada da Alerj, com 12 representantes no Poder Legislativo estadual, o PSL se dividiu. Enquanto sete deputados votaram “não” ao projeto de resolução que encaminhou a soltura dos parlamentares acusados de corrupção, quatro membros do partido optaram pelo “sim” — tese vitoriosa.

Alana Passos, Anderson Moraes, Dr. Serginho, Filipe Poubel, Marcelo do seu Dino, Márcio Gualberto e Rodrigo Amorim foram os votos contrários ao projeto. Votaram com a maioria da Casa os parlamentares Coronel Salema, Gil Vianna, Gustavo Schmidit e Renato Zaca. O deputado Alexandre Knoploch foi o único do partido que não votou porque está licenciado.

O PSL, no entanto, não foi o único partido a votar dividido. Dos cinco representantes do DEM, dois foram favoráveis à soltura ( Dr. Deodalto e Samuel Malafaia) e Filipe Soares foi contrário, enquanto Carlo Caiado e Fábio Silva não compareceram à sessão. Os três representantes do PDT também não fecharam questão. Marta Rocha votou “não”. Já Sérgio Fernandes e Thiago Pampolha foram favoráveis. No PSDB, Luiz Paulo foi o voto contrário, e Lucinha votou a favor.

Na contramão das bancadas que racharam, o PT votou de forma coesa: os três deputados (André Ceciliano, presidente da Alerj, Waldeck Carneiro e Zeidan Lula) votaram “sim”.

Os três deputados do PSC — partido do governador Wilson Witzel e do deputado Chiquinho da Mangueira, um dos beneficiados com a decisão — votaram “sim”: Bruno Dauaire, Márcio Pacheco e Sergio Louback. O MDB, partido do ex-governador Sérgio Cabral e do ex-presidente da Alerj Jorge Picciani, foi pelo mesmo caminho. Os cindo parlamentares da legenda votaram “sim”:  Franciane Motta, Gustavo Tutuca, Márcio Canella, Max Lemos e Rosenverg Reis.

Já os cinco deputados do PSOL (Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Mônica Francisco e e Renata Souza) e os dois do Novo (Alexandre Freitas e Chicão Bulhões) fecharam questão pelo voto contrário. Em nota após a sessão, o PSOL divulgou a decisão tomada pelo plenário.

"A rigor, este deputados já deveriam ter sido cassados. (...) Na sessão de hoje, a omissão resultou na revogação da prisão preventiva dos deputados, expressando uma resolução frágil e passível de questionamento judicial, sem que o conjunto dos deputados da Casa tivessem acesso aos autos, e que pode redundar no retorno imediato dos mesmos ao parlamento", afirmou a nota.

— Entendemos que a votação foi importante para restabelecer o equilíbrio entre os poderes. Mas, agora, com relação ao mérito, a gente seguiu a posição da Justiça, por entender que a própria Alerj tem dado mostras de como esses deputados continuam poderosos e blindados, transformando a imunidade parlamentar numa verdadeira impunidade — reforçou o deputado Flávio Serafini.

Chicão Bulhões (Novo) também criticou o resultado.

— A gente tinha a oportunidade de mandar uma recado inequívoco de que esta Casa não será mais tolerante com a corrupção. Imunidade não é nem deve ser sinônimo de impunidade e privilégio — disse.

Além de Alexandre Knoploch (PSL), Tia Ju (PRB) e Dionisio Lins (PP) não votaram, por estarem licenciados. Capitão Nelson (Avante) estava presente, mas não votou.

Justiça terá que expedir alvará de soltura

Agora, ainda não há prazo para a libertação dos deputados, mas não ocorrerá nesta terça-feira. O parecer favorável à libertação dos deputados bem como o resultado do plenário serão, primeiro, publicados na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do legislativo. Em seguida, serão expedidos ofícios oficializando a decisão ao Tribunal Regional Federal  (TRF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, o alvará de soltura terá que ser expedido pelo desembargador Abel Gomes, relator da Furna da Onça.

— Estamos satisfeitos com a decisão. Meu cliente é inocente e isso será demonstrado no processo. sobre a possibilidade de tomar possem ainda não discuti isso com meu cliente. a conveniência disso será avaliada — disse Rafael Faria, advogado de Chiquinho da Mangueira  (PSC).

Conforme O GLOBO apurou, as defesas dos deputados acusados não devem aceitar a decisão da Casa e tentarão garantir que eles assumam seus mandatos em um processo que está em curso no TJ-RJ, sob o argumento de que uma resolução da Alerj não pode se sobrepor a uma regra da Constituição.

Antes da votação, integrantes do MBL do Rio abriram uma faixa nas escadarias do Palácio Tiradentes com a frase "O STF é uma vergonha". Nas tribunas do plenário, algumas pessoas carregavam placas com a frase "corrupto vota em corruptos".