Prefeitura de Maricá cria Fundo Soberano para garantir futuro pós royalties

Primeira colocada no ranking nacional de municípios em termos de arrecadação de royalties do petróleo em 2017, Maricá (RJ) deu um passo concreto no sentido de transformar uma receita finita em um benefício permanente para a cidade e as próximas gerações de moradores. Aprovada em  14 de dezembro último, a lei 2785/2017 criou o chamado Fundo Soberano de Maricá (FSM).  De acordo com o prefeito Fabiano Horta, o fundo soberano receberá mensalmente aporte correspondente variável, na faixa entre 1% e 5% do valor total da arrecadação (a soma do que é pago como royalties e as participações especiais), dependendo do volume recebido.  “A ideia é iniciar com algo em torno de R$ 30 milhões no fundo por mês”, afirma Fabiano, que espera iniciar os depósitos em no máximo 60 dias.

O decreto para a regulamentação da lei está sendo elaborado. “Pelos nossos cálculos, se fizermos os aportes pelo teto de 5%, em dez anos teremos um montante de mais de R$  1,1 bilhão”, calcula Fabiano. O FSM será a garantia de que o recurso com a exploração dos royalties, que é finito, continue gerando riquezas para a cidade mesmo depois que a produção de petróleo entrar em declínio, fato ainda longe de acontecer. No momento Maricá vem sendo beneficiada com o aumento da exploração dos campos petrolíferos do pré-sal - a cidade tem 49% de confrontação do principal campo, Lula. “O Fundo Soberano deverá servir ainda para a manutenção das redes de proteção social criadas pela Prefeitura, como  os programas de transferência direta de renda (Cartão Mumbuca), ou ainda o sistema de transporte público gratuito de Tarifa Zero (modelo implantado há três anos com os ônibus da Prefeitura, conhecidos como ‘Vermelhinhos’), entre outros setores estratégicos”, acrescenta o prefeito.

Segundo o secretário municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão, Leonardo Alves, parte do FSM funcionará, ainda, como fundo garantidor para contratos de concessão administrativa ou patrocinada – como é o caso das Parcerias Público Privadas (PPP) e Público Públicas, em um teto máximo estabelecido pela lei de 30%. “Para que o município consiga trazer grandes parcerias com a iniciativa privada, além do serviço social que o fundo vai proteger, também servirá de garantia para que empresas invistam no município”, explica Leonardo, que calcula reunir em torno de R$ 300 milhões nessa rubrica.  

Fundos desse tipo existem em todo o mundo, sendo que o da Noruega, também relativo à exploração petrolífera, é considerado o maior de todos, tendo ultrapassado a cifra de US$ 1 trilhão. No FSM, o projeto prevê várias formas de rentabilidade além dos depósitos propriamente ditos, como a da aplicação financeira, entre outros. “O objetivo com o fundo é no futuro fazer com que o seu rendimento garanta o custeio e parte dos investimentos do município”, completa  Leonardo Alves.

Foto: LSM