Justiça manda ex-médico estrupador - Roger Abdelmassih - de volta para a prisão

Acusado do estupro de 37 pacientes em sua clínica de reprodução assistida e condenado a 181 anos de prisão, ele havia migrado ao semiaberto há uma semana

A estadia no conforto do lar do ex-médico Roger Abdelmassih vai durar só sete dias. A pedido do promotor Luiz Marcelo Negrini, o desembargador José Raul Gavião de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, cassou por meio de uma liminar a concessão de prisão domiciliar dada pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Penais de Taubaté.

Com a decisão, o ex-médico, condenado por estuprar 37 pacientes em sua clínica de reprodução humana, vai voltar para a penitenciária de Tremembé. Em sua sentença, o desembargador alega que o laudo médico que a juíza usou para basear o benefício dado ao preso não deixa claro que ele só tem condições de ser tratado em casa. Pelo contrário, segundo o cardiologista Lamartine Cunha Ferraz, Abdelmassih pode tomar os seus remédios em qualquer lugar, inclusive na cela. “Não me compete dizer onde ele deveria ser tratado. O que fiz foi uma análise da cardiopatia, que é uma doença grave, mas que pode ser tratada com medicação. Apenas falei que ele deve ser tratado em qualquer lugar onde possa receber o medicamento adequado, na dose e no horário certos”, declarou.

A maior preocupação do promotor Negrini na prisão domiciliar de Abdelmassih é a possibilidade de ele fugir, como já correu em 2010, quando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas-corpus que pôs o ex-médico em liberdade e ele acabou fugindo para Assunção, no Paraguai. Só foi capturado em 2014 porque as suas vítimas montaram uma rede de espionagem até que o descobriram levando uma vida normal no país vizinho.

Para evitar que ele tente fugir novamente até que ele seja notificado da decisão e levado de volta ao presídio, o promotor pediu à Polícia Militar que monitore a casa do ex-médico, no Jardim Europa, zona oeste de São Paulo.

“Nós só vamos parar de perseguir esse criminoso depois que ele estiver morto”, diz Vanúsia Lopes, uma das vítimas. O ex-médico recebeu pena de 181 anos de prisão e tem 74 anos, o que dá a ele o perfil do preso que pode fugir. “Ele não tem nada a perder. Com o poder econômico que ele tem, pode ir para qualquer lugar, mesmo sem passaporte. Basta arrancar a tornozeleira”, diz Negrini.

Outra derrota

Essa não é a primeira derrota importante da juíza Sueli Armani em instâncias superiores. Em maio, ela concedeu o regime semiaberto a Francisco Rocha, o lendário Chico Picadinho, que esquartejou duas mulheres nas décadas de 1960 e 1970. Ele cumpria pena no regime fechado e ganhou o semiaberto mesmo com parecer contrário do Ministério Público.

No entanto, Picadinho não chegou nem a colocar o nariz para fora da cadeia. Um outro juiz, Jorge Passos Rodrigues, revogou a decisão da colega, alegando que ela havia ignorado um laudo atestando que o criminoso tem personalidade sádica e diagnóstico de psicopata. Esses exames deram suporte a uma sentença de interdição que mantém Picadinho preso até o fim da vida. Sueli alegou que o detento cumpre pena de prisão perpétua, que não existe no Brasil. O outro juiz rebateu o argumento alegando que Picadinho – que está preso há 41 anos – é incapaz  de voltar a viver em sociedade.

Prefeitura de Maricá antecipa pagamento do 13º salário aos servidores

Além do depósito dos vencimentos referentes a junho, nesta sexta-feira (30/06), os servidores municipais de Maricá receberão a 1ª parcela do 13º salário, cumprindo o calendário anual de pagamentos anunciado pelo prefeito Fabiano Horta nos primeiros dias de mandato e que se encontra disponível no site da Prefeitura, na área destinada aos servidores.

Na primeira parcela, os funcionários receberão o valor integral de 50% dos provimentos do 13º, sem descontos. Já a segunda parcela, com as devidas deduções, será depositada com o pagamento do mês de novembro.

Diante da crise generalizada do Estado – que parcelou o 13º salário de 2016 e ainda não quitou – e no mesmo dia em que a Prefeitura do Rio anunciou que não pagará a antecipação, a medida mostra a saúde financeira do município. “Essa decisão é uma forma de retribuir o esforço e a dedicação dos nossos servidores, que estão realizando uma transformação em Maricá. Quero destacar que a antecipação do 13º salário só é possível porque trabalhamos com um planejamento cuidadoso e administramos os recursos públicos com muita responsabilidade”, declarou o prefeito.

Após defender ‘confronto’, presidente do PT-RJ é denunciado

A eventual prisão de Lula "será o caminho para o confronto popular aberto nas ruas do Rio e do Brasil", disse Washington Quaquá

O deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) pediu que a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro analise as declarações de Washington Quaquá, presidente do PT carioca, que convocou a militância, em nota divulgada nesta segunda-feira (26), para o “confronto popular aberto nas ruas do Rio e do Brasil” caso Lula seja condenado pelo juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá.

Delaroli pede que o procurador-geral, Marcelo Gussem, “adote medidas preventivas e protetivas à toda população do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil”.

“Queremos, a partir do Rio de Janeiro, dizer em alto e bom som: condenar Lula sem provas é acabar de vez com a democracia! Se fizerem isso, se preparem! Não haverá mais respeito a nenhuma instituição e esse será o caminho para o confronto popular aberto nas ruas do Rio e do Brasil!”, disse Quaquá em nota.

FINALMENTE MARICÁ TERÁ SUA COMPANHIA INDEPENDENTE DA PM

Em reunião realizada na manhã da terça-feira (27/06), o prefeito Fabiano Horta anunciou que o Governo do Estado autorizou a implantação de uma Companhia independente da Polícia Militar no município. Com isso, a Prefeitura assume o compromisso de construção, fornecimento de mobiliário, equipamentos e a doação da área para construção. “Vamos fazer todos os formalismos necessários com rapidez. Essa autorização nos permite dar início ao processo de implantação da companhia”, afirmou Fabiano. “Assumimos neste momento alguns compromissos de natureza da Prefeitura, que envolve principalmente, a construção da unidade”, completou. “O capitão Marcelo Barreto, nos solicitou essa reunião de trabalho com o objetivo de construir caminhos para que possamos tocar daqui para frente as demandas necessárias”, explicou o prefeito. A decisão implica em um considerável aumento no efetivo que atende Maricá – atualmente são 120 homens. Com a nova estrutura, a unidade poderia ter em torno de 400 homens de serviço.

A instalação de uma unidade maior da PM na cidade era uma antiga reivindicação do Executivo. O ex-prefeito Washington Quaquá liderou, inclusive, um abaixo-assinado solicitando a implantação de um batalhão próprio no município e sempre cobrou um posicionamento compatível com a demanda de segurança na cidade, compromisso que o prefeito Fabiano Horta deu continuidade. Em resposta, o então secretário de Segurança José Mariano Beltrame propôs que fosse ampliado o efetivo da Companhia Independente que atendia Maricá, nos moldes da que foi instalada em Araruama. “Batalhões tem estrutura administrativa muito pesada, perdemos 20% da tropa em funções burocráticas”, afirmou Beltrame quando visitou a cidade há dois anos.

Nesta mesma reunião também foi confirmado que mais 40 policiais militares, em breve, estarão nas ruas da cidade em função do Programa Estadual de Interação na Segurança (Proeis). Trata-se de uma parceria, firmada entre a Prefeitura e a PM. De acordo com o secretário de Segurança, Celso Netto, toda etapa jurídica do processo de contratação de policiais pelo Proeis já foi vencida, faltando apenas a última etapa do planejamento. A previsão é de que em até 40 dias, no máximo, tudo esteja implantando e formatado, incluindo o ato de assinatura formal do Proeis.

Anexo a isso, o secretário Celso Netto informou ainda, que 10 novos módulos de segurança serão implantados em torno do município com o objetivo de criar um “cinturão de segurança” em uma operação conjunta da Guarda Municipal e da PM. Segundo Netto o intuito é proteger as divisas da cidade com outros municípios para que a violência não entre em Maricá. A implantação desses módulos de segurança será imediata e deve acontecer entre 30 ou 40 dias. “Faremos um cinturão de segurança pública. O nosso objetivo é cercar nossas entradas vizinhas com outros municípios para que a violência não venha para Maricá”, afirmou o secretário. “Teremos módulos no Spar, na descida de Santa Isabel, na RJ 114 (divisa com Itaborai), em Jaconé (divisa com Saquarema) e na descida da Serra da Tiririca (divisa com Niterói). Ou seja, o nosso objetivo é proteger o entorno”, explicou Netto. “O policiamento interno de Maricá será feito com o complemento dos policiais que ficarão fora dos módulos de segurança e que farão o patrulhamento por viatura. Serão dois componentes da PM e mais um componente da Guarda Municipal que irão fazer o patrulhamento interno”, completou. “Esse modelo é o que entendemos como o mais eficiente neste momento, sendo de prevenção e não de repressão”, concluiu Celso Netto.

O prefeito Fabiano Horta destacou que o projeto já está praticamente pronto e que em breve a Secretaria de Segurança divulgará as datas de implantação dos módulos. Segundo o prefeito o intuito é atacar com prioridade o problema da violência, que vem se expandido em Maricá. O secretário de Segurança ressaltou, ainda, que esse a atuação será em conjunto com outras secretarias, como, por exemplo, Esporte e Lazer, Cultura, Turismo e Assistência Social. Segundo Netto, essas pastas, juntamente com a secretaria de Segurança vão implantar um modelo de segurança pública que tem como objetivo principal se aproximar do cidadão. Além do comandante da 4ª Cia de Maricá, capitão Marcelo Barreto, também estiveram presentes na reunião representantes do Legislativo, vereadores Frank Costa, Fabrício Bittencourt , Felipe Paiva e Marcos Bambam.

Pela 1ª vez em 14 anos, CMN reduz meta de inflação

É a primeira redução na meta de inflação em 14 anos

O Conselho Monetário Nacional ( CMN) anunciou hoje a redução da meta de inflação de 4,5% para 4,25% em 2019. É a primeira vez que o centro da meta de inflação é reduzida em 14 anos.

A margem de tolerância foi mantida em 1,5 ponto percentual, para mais ou menos. Isso significa que a inflação pode oscilar de 2,75% a 5,75% em 2019 sem que a meta seja descumprida. Para 2020, a meta de inflação foi diminuída para 4%. 

Temer escolhe Raquel Dodge para ser a sucessora de Janot na PGR

Ela ficou em segundo lugar em votação interna feita pelo Ministério Público Federal e tem o apoio de caciques do PMDB. Nomeação depende do Senado 

O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu indicar a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge para suceder Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República. Ela recebeu 587 votos e foi a segunda colocada na votação interna feita pelo Ministério Público Federal à sucessão de Janot, que deixa o cargo no dia 17 de setembro. O anúncio foi feito pelo porta-voz da presidência da República, Alexandre Parola, em um rápido pronunciamento na noite desta quarta-feira.

Para que seja confirmada como a primeira procuradora-geral da República da história do Brasil, Dodge ainda passará por sabatina e votação no Senado. Caso a maioria simples na Casa, ou seja, 41 dos 81 senadores, aprovem seu nome, a indicação de Michel Temer será referendada.

Na lista tríplice entregue pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a Temer nesta quarta-feira estavam, além de Raquel Dodge, os nomes dos subprocuradores Nicolao Dino, com 621 votos, e Mario Bonsaglia, com 564 votos. Na lista tríplice de 2015, Dodge foi a terceira mais votada, com 402 votos.

Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva  e Dilma Rousseff, ambos do PT, a prática adotada sempre foi a de indicar o primeiro colocado da lista – foi assim com Roberto Gurgel e Rodrigo Janot -, mas estava claro que, com Temer no Planalto, Dino, o mais votado desta vez, não seria o escolhido. Além de candidato de Rodrigo Janot, um desafeto do Planalto, ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), inimigo de José Sarney, que ainda tem influência no PMDB.

Já Raquel Dodge tem o apoio de caciques do PMDB e é vista como uma possibilidade de diminuir o ímpeto da Operação Lava Jato e da PGR.

“Nos últimos dias, foi revelado que, apesar de a Lava Jato estar desvendando crimes de corrupção, a corrupção continuava sendo praticada”

Raquel Dodge, em 29 de maio, sobre as delações da JBS

   

A indicação dela para chefiar o Ministério Público Federal se dá no momento em que o governo Temer, encurralado pelas delações dos executivos do Grupo J&F, lança sua maior ofensiva contra a Lava Jato, a PGR e o Supremo Tribunal Federal.

Denunciado ao STF por corrupção passiva, o presidente chegou a a afirmar, em um duro pronunciamento na tarde de ontem, que a lógica empregada na acusação do procurador-geral contra ele permitiria sugerir que Rodrigo Janot recebeu dinheiro do ex-procurador da República Marcello Miller, que deixou a PGR para ser advogado em um escritório que presta serviços à JBS.

Na outra ponta, conforme VEJA revelou, Michel Temer acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para bisbilhotar a vida do relator da Lava Jato e das delações da JBS no STF, ministro Edson Fachin, e encontrar fatos que pudessem constrangê-lo.

Durante um debate na disputa da lista tríplice da ANPR, em 29 de maio, Raquel Dodge respondeu a duas perguntas de VEJA sobre a Operação Lava Jato. Leia abaixo:

A senhora vê alguma reação ou risco à Lava Jato? Eu não vejo nesse momento movimento contrário, por exemplo, a instrumentos como a lei da delação premiada, importantíssima porque deu segurança jurídica às colaborações e poupou gastos de inúmeras horas em torno de como as delações seriam feitas. O Ministério Público Federal tem autonomia e independência garantidas pela Constituição que dão a seus membros apoio para que exerçam com desenvoltura suas funções.

Caso escolhida, o que a senhora fará para blindar e manter a Lava Jato? É preciso reforçar, manter o vigor de modo a dar um resultado célere e efetivo. Nos últimos dias, foi revelado que, apesar de a Lava Jato estar desvendando crimes de corrupção, a corrupção continuava sendo praticada. Não podemos retroceder quanto ao vigor naquilo que estamos fazendo.  A população apreciou que haja conclusões próximas ao início da investigação. Em muitos casos, o processo de investigação era eficiente, mas demorado. Celeridade e efetividade são ingredientes modernos do Ministério Público Federal e do Judiciário do Brasil.

Perfil

No Ministério Público Federal desde 1987, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria criminal e integra o Conselho Superior do Ministério Público. Ela teve atuação na Operação Caixa de Pandora, que investigou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, e, em primeira instância, foi membro da equipe que processou criminalmente Hildebrando Paschoal, o “deputado da motosserra”, e o Esquadrão da Morte. Dodge é mestre em Direito pela Universidade de Harvard

Deputado denuncia líder do PT-RJ à Procuradoria-Geral de Justiça

Marcelo Delaroli pede medidas preventivas e protetivas à população brasileira, após declarações de Quaquá pregando luta aberta nas ruas

O deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) solicitou que o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem, analise as declarações do presidente do PT do Rio, Washington Quaquá, que, através de nota oficial divulgada nesta terça-feira (27/06), pregou “o confronto popular aberto nas ruas do Rio e Brasil”, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja condenado pelo juiz Sergio Moro.

Através de ofício, Marcelo Delaroli pede ao procurador-geral que apure essa e outras afirmações do petista e “adote medidas preventivas e protetivas à toda população do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil”. O deputado afirma estar preocupado, pois Quaquá incita a violência e o desrespeito às instituições.

“Causa espécie que o representante de uma Agremiação Partidária de cunho Nacional demonstre tamanho desrespeito às Instituições e ao Estado Democrático de Direito, incentivando, ainda, de forma acintosa, o emprego de meios não pacíficos de manifestação”, declarou Delaroli no documento enviado ontem (27) ao procurador-geral José Eduardo Gussem.

Diante da repercussão que as declarações do petista tiveram na imprensa nacional, Marcelo Delaroli considera necessário um posicionamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para resguardar a integridade física da população e dos agentes públicos, como também evitar prejuízos ao patrimônio público e o privado.

“Nosso Estado vem sofrendo nos últimos anos com a prática de ações radicais, desmedidas e desproporcionais em manifestações que deveriam ter, primariamente, teor pacífico. Não são poucos os exemplos de depredação do patrimônio público e privado, bem como, o risco e a prática reiterada de atos de violência contra agentes públicos e cidadãos de bem”, enfatizou o deputado no documento.

Juliana Oliveira

QUAQUÁ SOLTA COMUNICADO SUGERINDO CONFRONTO POPULAR CASO LULA SEJA PRESO

O presidente do PT do Rio de Janeiro, Washington Luiz Siqueira, conhecido como Washington Quaquá, divulgou nota nesta segunda-feira (26) na qual sugere “confronto popular aberto nas ruas” caso o ex-presidente Lula seja condenado pelo juiz Sérgio Moro. "Queremos, a partir do Rio de Janeiro, dizer em alto e bom som: condenar Lula sem provas é acabar de vez com a democracia! Se fizerem isso, se preparem! Não haverá mais respeito a nenhuma instituição e esse será o caminho para o confronto popular aberto nas ruas do Rio e do Brasil!", afirma o dirigente. Quaquá afirma que o partido quer “repactuar o Brasil em torno da democracia” e dos direitos e reformas “que melhorem, de fato, a vida do povo”, mas aponta que “a burguesia que deu o golpe” dará o tom dos próximos passos e definirá “se será pacto democrático ou luta aberta”. . "Vamos nos preparar pra luta da forma como ela vier. O judiciário brasileiro precisa dizer se vai aprofundar o golpe ou vai ajudar a restituir a democracia roubada. A garantia de eleições e do direito do Lula concorrer às eleições limpas (já que está mais do que evidente que não há crime por ele cometido e nenhuma prova produzida, depois de anos de investigação e de pressões e benefícios absurdos concedidos para quem se dispusesse a delatá-lo) é a última trincheira, que caso ultrapassada, não restará mais nenhum compromisso democrático no Brasil", encerra o comunicado.

Em novo relatório, PF diz que Temer obstruiu a Justiça

Informações constam de novo relatório enviado ao STF; laudo confirma que não houve edição em áudio da conversa entre presidente e Joesley

Em novo relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira que o presidente Michel Temer praticou o crime de obstrução de Justiça. Segundo a PF, Temer “embaraçou a investigação” ao “incentivar” a manutenção de “pagamentos ilegítimos” ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao não ter acionado as autoridades competentes quando ouviu o empresário e delator Joesley Batista dizer que estava “comprando” e “segurando” um procurador e dois juízes.

A Polícia Federal também entendeu que Joesley e o ex-ministro do governo Geddel Vieira Lima cometeram o mesmo delito, previsto na Lei das Organizações Criminosas, de 2013. A pena para “quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa” é de 3 a 8 anos de prisão. 

As conclusões se baseiam na conversa travada entre Temer e Joesley num encontro não oficial ocorrido na noite do dia 7 de março, no Palácio do Jaburu. O executivo gravou secretamente o diálogo e entregou o áudio à Procuradoria-Geral da República para conseguir fechar o acordo de delação premiada, que, no fim, concedeu-lhe imunidade penal para todos os crimes confessados até aquele momento.

O áudio foi periciado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, que afastou a possibilidade de adulteração nos arquivos em laudo anexado nesta sexta-feira — a defesa de Temer questionava a integridade das gravações. O relatório e o resultado da análise foram incluídos no processo que investiga o presidente e o seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, instaurado a partir do acordo de colaboração da JBS. 

Janot denuncia Temer ao STF por corrupção passiva

Denúncia foi apresentada nesta noite ao Supremo com base nas investigações desencadeadas a partir da delação de Joesley Batista e outros executivos da JBS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta noite ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia por corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), com base nas investigações desencadeadas a partir das delações da JBS.

Mais informações em instantes.

Leia aqui a íntegra da denúncia.

Palocci é condenado na Lava Jato a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

O juiz Sérgio Moro determinou o confisco de US$ 10,2 milhões e a interdição do ex-ministro de exercer cargo ou função pública pelo dobro da pena. Cabe recurso. Outras 12 pessoas foram condenadas.

O juiz federal Sérgio Moro – responsável por ações da Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci (PT) a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros 12 réus também foram condenados. Entre eles, está Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht (veja lista completa mais abaixo).

A sentença é desta segunda-feira (26): leia na íntegra. Esta é a primeira condenação de Palocci na Lava Jato. O juiz entendeu que ele negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Do total negociado, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros Monica Moura e João Santana, que atuaram em campanhas eleitorais do PT, segundo a decisão judicial. O advogado de Palocci, Alessandro Silverio, disse que o ex-ministro é inocente dos fatos citados na decisão e que a defesa irá recorrer (leia nota abaixo).

Moro proibiu o ex-ministro de exercer cargo ou função pública e de dirigir empresas do setor financeiro, entre outras, pelo dobro do tempo da pena. E decidiu ainda o bloqueio de US$ 10,2 milhões, valor que será corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de juros simples ao mês.

Palocci foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada em 26 de setembro de 2016. Atualmente, ele está detido no Paraná. De acordo com o juiz, ele deve continuar preso mesmo durante a fase de recurso.

Em relação aos delatores condenados nesse processo, as penas seguem o que foi acertado no acordo com o Ministério Publico Federal (MPF). Em muitos dos casos, parte das penas deve ser cumprida em regime fechado e outra parte, em regime diferenciado, como o domiciliar (veja mais abaixo o detalhamento das penas de Marcelo Odebrecht e dos marqueteiros Monica Moura e João Santana).

O que dizem os réus

Nota da defesa de Palocci: "Nós articularemos o devido termo de apelação, tendo em vista que não concordamos com os termos da sentença. Posteriormente, ao apresentarmos as razões de apelo, sustentaremos, como sustentado foi em sede de alegações finais, que os fatos narrados na denúncia, em relação ao ex-ministro, são fatos atípicos. Ou seja: continuaremos sustentando a inocência do ex-ministro quanto aos fatos que justificaram, na ótica do digno magistrado de piso, sua condenação."

Luiz Flávio Borges D'Urso, advogado de João Vaccari, disse que essa é mais uma decisão que se baseia exclusivamente em delação premiada, sem que haja qualquer prova que viesse corroborar essa delação. "Os fatos atribuídos ao senhor Vaccari não são verdadeiros, de modo que sua condenação é injusta e dela vamos recorrer."

O advogado Juliano Campelo, que representa Monica Moura e João Santana, afirmou que o juiz Sérgio Moro acertou ao absolver o casal pelo crime de corrupção e que a condenação por lavagem de dinheiro será substituída pelo acordo de delação.

Paula Sion de Souza Naves, advogada que representa os ex-executivos Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Dutra e Marcelo Rodrigues, disse que eles estão colaborando com a Justiça e que esse fato foi reconhecido pela denúncia.

O que diz a sentença

A decisão de Moro diz que Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2008 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Segundo a sentença, ele intermediou propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome "Italiano", que aparece em uma planilha de propina, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o "Italiano".

Segundo o processo, do total de valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre Palocci e a Odebrecht, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. A ação que levou à condenação de Palocci e outros réus trata exclusivamente desses US$ 10,2 milhões.

O juiz Sérgio Moro afirma que foi revelada uma "conta corrente de propinas" com acertos de até R$ 200 milhões. Os valores serviram para alimentar campanhas eleitorais, o que representa fraude, segundo ele.

"A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras. A culpabilidade é elevada. O condenado agiu enquanto Ministro Chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal. A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", diz o texto de Moro.

Ele cita ainda o contexto mais amplo do caso, considerando a "relação espúria" entre a Odebrecht e Palocci. "Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente."

Tom de 'ameaça'

Na sentença, Moro diz que declarações de Palocci sobre a possibilidade de contribuir com a Lava Jato "soaram mais como uma ameaça" para que outras pessoas o ajudassem a revogar a prisão preventiva.

"Agregue-se ainda que o condenado é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas e pode influir, solto, indevidamente contra o regular termo da ação penal e a sua devida responsabilização. Aliás, suas declarações em audiência, de que seria inocente, mas que teria muito a contribuir com a Operação Lavajato (item 609), só não o fazendo no momento pela "sensibilidade da informação", soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça", diz o texto.

Em 20 de abril, Palocci disse que se colocava à disposição do juiz para apresentar "fatos com nomes, endereços e operações realizadas" que, de acordo com o ex-ministro, devem render mais um ano de trabalho.

Benefícios a Renato Duque

Na sentença, o juiz Sérgio Moro disse que, apesar da falta de acordo formal de delação premiada com o Ministério Público, poderia conceder alguns benefícios a Renato Duque, porque ele confessou os crimes, apresentou informações sobre o esquema criminoso e se comprometeu a devolver mais de 20 milhões de euros que estão bloqueados em contas no exterior.

Moro determinou que Duque devolva o produto do crime, mas apenas os valores em sua posse, como os mantidos em contas no exterior ou convertidos em bens no Brasil. Também permitiu a progressão de regime de cumprimento de pena depois de 5 anos no regime fechado, "isso independentemente do total de pena somada, o que exigiria mais tempo de cumprimento de pena".

Segundo o juiz, o benefício deve ser estendido às penas unificadas nos demais processos julgados e fica condicionado à continuidade da colaboração, apenas com a verdade dos fatos, e a renúncia pelo condenado a todos os bens provenientes do crime – o réu deve entregar petição assinada sobre isso em até 10 dias.

Penas para Marcelo Odebrecht

Como o ex-presidente da Odebrecht fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), o juiz estabeleceu que a pena será cumprida em regime inicial fechado de 2 anos e 6 meses de reclusão contados da sua prisão preventiva, 19 de junho de 2015. A partir de então, cumprirá mais 2 anos e 6 meses em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica.

Terminado esse período, deverá cumprir mais 2 anos e 6 meses no regime semiaberto, com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, além de prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais. Depois, deverá cumprir mais 2 anos e 6 meses no regime aberto, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, além prestação de serviços à comunidade 22 horas mensais.

Marcelo Odebrecht também terá que pagar multa, com valor reduzido ao mínimo legal, como previsto no acordo de delação.

Esta não é a primeira condenação de Odebrecht na Lava Jato. Em março de 2016, ele foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi considerado o mandante dos crimes cometidos pela empreiteira, acusada de pagar R$ 108 milhões e US$ 35 milhões em propina a agentes da Petrobras.

Penas para Monica Moura e João Santana

Também delatores, Monica Moura e João Santana devem cumprir as penas em casa. Segundo a sentença, eles deveriam ficar em regime inicial fechado por 160 dias, mas, no ano passado, os dois já ficaram presos mais de 5 meses em razão da Operação Acarajé, a 23ª fase da Lava Jato. Por isso, devem ir direto para o regime fechado diferenciado. Segundo Moro, eles devem ficar 1 ano e 6 meses em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica.

Depois, devem cumprir mais 1 ano e 6 meses no regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, além do uso de tornozeleira eletrônica e prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais.

Terminado esse período, o casal ainda precisa cumprir 1 ano no regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, além de prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais.

A progressão de um regime para o outro vai depender do mérito do condenado e do cumprimento do acordo. A multa penal ficou reduzida ao mínimo legal, como previsto no acordo de delação.

Monica Moura e João Santana já tinham sido condenados na Lava Jato. Em fevereiro deste ano, o juiz Sérgio Moro condenou o casal a 8 anos e 4 meses de prisão, por lavagem de dinheiro. Eles foram absolvidos do crime de corrupção.

Alegações finais

Nas alegações finais, a defesa de Palocci apontou inconsistências nas delações de ex-executivos da Odebrecht e pediu a absolvição do ex-ministro.

Já o MPF reforçou, nas alegações finais, o pedido de condenação de Palocci e dos outros réus.

Prefeitura inicia identificação das famílias atingidas pelas chuvas

Assim como ocorreu em 2016, a Prefeitura de Maricá vai cadastrar moradores dos diversos bairros atingidos pelas chuvas que atingiram a cidade nos últimos dias para entregar bens materiais usados para reposição de perdas causadas pelas cheias. Os itens incluídos são geladeira, fogão, cama box, beliche, colchão, sofá de dois lugares e também guarda-roupas, e serão distribuídos de acordo com as perdas de cada família, seguindo os critérios legais.

A relação de bens a serem repostos será feita pelas secretarias de Assistência Social e de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher. Equipes das duas pastas estão percorrendo os locais mais atingidos e identificando as necessidades de todas as famílias afetadas pela chuva. A quantidade de itens será apurada de acordo com o número de famílias e a forma de distribuição ainda será definida. A expectativa é que os kits sejam entregues em aproximadamente 45 dias. A distribuição dos itens é regulamentada pela lei municipal 2.465, de 2013. A previsão é a de iniciar as entregas no fim do mês de julho.

Perícia não aponta edições na conversa entre Temer e Joesley

Segundo jornais 'Folha de S. Paulo' e 'O Globo', interrupções identificadas pelo Instituto de Criminalística foram causadas pelo gravador usado pelo delator

A perícia do Instituto Nacional de Criminalística (INC) na gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer (PMDB) concluiu que não houve edições no áudio. A defesa de Temer questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a autenticidade dos arquivos apresentados por Joesley à Procuradoria-Geral da República, responsável por seu acordo de colaboração.

O laudo pericial será incluído no inquérito que investiga o presidente pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, aberto a partir das delações premiadas de executivos do Grupo J&F. O documento é parte do relatório da Polícia Federal que tratará especificamente do suposto crime de obstrução cometido por Temer. A perícia já foi encaminhada à PGR, que deve apresentar denúncia contra Temer ao STF na semana que vem.

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Globo, a perícia identificou cerca de 200 interrupções “naturais” no arquivo, atribuídas ao equipamento utilizado pelo delator para gravar o presidente. Segundo a Folha, o gravador de Joesley tem um dispositivo que pausa a gravação quando há silêncio e a retoma quando é identificado algum som.

Contratado pela defesa de Temer, o perito Ricardo Molina divulgou no dia 22 de maio um laudo em que contestou a autenticidade dos áudios feitos pelo empresário. “É uma gravação tão contaminada que não pode ser levada a sério. Ela só está sendo levada a sério pelo contexto político que a circunda. A Procuradoria é ingenua e incompetente. Aquilo é coisa de leigo e que não sabe mexer em áudio. Eles se esconderam atrás de frases como ‘índice provável de confiabilidade’. Essas duas pessoas [analistas do Ministério Público Federal] não entendem nada de áudio”, disse Molina.

Segundo o perito, havia cerca de 60 pontos potenciais de edição. “Não dá para dizer que é edição. Tem alguma falha sistêmica neste gravador”, afirmou. “A questão é: dá pra garantir que é autêntica? Não”. “Há inúmeras portas na gravação para quem queira fazer uma edição”, apontou Ricardo Molina, que afirmou a categoricamente que a gravação “não é a original”.

O perito ainda questionou: “por que a PGR [Procuradoria-Geral da República] se apressou em publicizar uma gravação tão nitidamente corrompida antes de submetê-la a uma perícia técnica rigorosa?”.

TRAGÉDIA EM GUARAPARI. DEZENAS DE MORTOS EM ACIDENTE COM ÔNIBUS, CARRETA E AMBULÂNCIAS

Acidente com quatro veículos deixa mortos e feridos na BR-101, em Guarapari
A batida, que aconteceu por volta das 5h50 desta quinta-feira (22), interditou os dois sentidos da via.

Um gravissimo acidente envolvendo duas ambulâncias, uma carreta e um ônibus deixou mortos e feridos no km 343 da BR-101, em Guarapari, Grande Vitória. O acidente aconteceu por volta das 5h50 desta quinta-feira (22). Até as 8h30, os dois sentidos da rodovia estavam interditados.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a carreta, que transportava rocha, invadiu a contramão e bateu com um ônibus da Viação Águia Branca, que seguia de São Paulo para Vitória. As duas ambulâncias seguiam atrás do coletivo e também foram atingidas. Os dois veículos pertecem aos municípios de Jerônimo Monteiro e Alfredo Chaves.

Ainda segundo a PRF, ainda não há informação sobre a quantidade exata de mortos e feridos no acidente, mas a informação inicial é de que a maioria das vítimas teria morrido carbonizada.

Os feridos estão sendo levados para o Hospital Jayme Santos Neves, Antônio Bezerra de Faria e o Hospital São Lucas, na Grande Vitória.

O secretário de Saúde de Jerônimo Monteiro, José Maria Justo, disse que na ambulância do município estavam seis pacientes e o motorista. Os pacientes, que seguiam para consultas e exames em Vitória, não ficaram feridos. Já o motorista morreu no local do acidente.

Trânsito

A PRF também orienta que os motoristas utilizem rotas alternativas. A polícia disse que após a batida, os veículos se espalharam pelos dois sentidos da rodovia e bloqueiam todas as pistas.

O inspetor Camata, da PRF, explicou que o atendimento vai exigir esforços de várias instituições e deve levar tempo.

Aos motoristas que saem de Vitória com destino ao Sul do estado, a opção é pegar a Rodovia do Sol, seguir em direção ao Contorno de Meaípe, passar por Anchieta e só voltar para a Rodovia do Contorno para sair do Distrito de Jabaquara, em Anchieta, no Km 354. No sentido oposto, o motorista segue o mesmo caminho, entrando em Jabaquara.

CHUVAS FAZEM ESTRAGOS EM MARICÁ. EM SANTA PAULA, ASFALTO É ARRANCADO

Dois problemas que somados levam a grandes tragédias e vários estragos. Primeiro, o da natureza onde não podemos controlar. As fortes chuvas que cairam em Maricá na noite da terça feira 20 de junho e trouxeram inúmeros problemas em todo o município, fizeram muitos estragos em São José (onde várias ruas continuam alagadas), Inoã, Itaipuaçu (onde mais uma vez o Minha Casa, Minha Vida inundou) e Santa Paula, onde a força das águas que viraram uma corredeira (principalmente na rua A com rua I), derrubaram muros, invadiram casas e arrancaram asfaltos e danificaram bueiros.

E ai, vem o resultado do segundo problema: obras mal feitas. Quando não existe a verdadeira preparação do solo para receber o asfalto e as obras de drenagem e captação de águas pluviais, o resultado é esse, visto em Santa Paula e em outros locais do município. Esse é o resultado dos 400 quilometros de ASFALSO (o asfalto falso) do prefeito antecessor de Fabiano Horta, que agora, paga a conta dos desmandos e das obras mal feitas.

VEREADOR ISMAEL BREVE REALIZA FESTA JUNINA EM ZACARIAS

Mais uma sensacional edição da festa junina em ZaCarias, realizada pela Associação de Moradores e Pescadores do local, com o apoio do vereador Ismael Breve, aconteceu no sábado 17 de junho.

Com torneio de futebol, participação do projeto Lagoa Limpa Mar de Peixe, com corrida de canoas e a tradicional festa caipira, reunindo moradores, amigos e muitas familias vindas de vários pontos do municipio, a festa contou com a presença da quadrilha de Jaconé e da secretaria da Terceira Idade.

Comida e bebidas típicas embalaram a festa, que contou com a presença do artesão Osias Silveira, leilão, conduzido pelo vereador Ismael Breve (que era só alegria) e fechando com sensacional show da Banda Tatudoemcasa.

Confira as fotos acessando:

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SEM VISTORIA HÁ 3 ANOS, VERMELHINHO BATE EM ÔNIBUS DA AMPARO PARADO EM PONTO

Foto: LSM 

O ônibus da EPT - Empresa de Pública de Transporte conhecido como vermelhinho, com número de ordem MAR 03-010 que fazia a linha Ponta Negra - Centro, bateu na traseira do ônibus da Viação Nossa Senhora do Amparo número de ordem MAR 01-061 que fazia a linha 10 (Itaipuaçu - Centro) na manhã desta terça feira por volta das 10:30 da manhã.

O ônibus da Amparo estava parado no ponto localizado ao lado do hospital Conde Modesto Leal na rua Domicio da Gama,quando o vermelhinho que sai da rua Climado Pereira, não aguardou e sem espaço, tempou ultrapassar o ônibus da Amparo, invadindo da pista contrária (colocando em risco motorista que vinha em sentido contrário) e batendo na traseira do ônibus da Amparo que teve parte do parachoque danificado. Para os passageiros, apenas o susto e a interrupção da viagem.

VERMELHINHOS SEM VITORIA?

Mas o que causou espécie à nossa reportagem, foi o documento do vermelhinho placa KQB-2907 envolvido noacidente, onde mostra, que o mesmo só fez a primeira vistoria, em 2014 (quando chegou à Maricá) e que não mais foram feitas vistorias obrigatorias a cada ano, fazendo com que este ônibus esteja transitando irregularmente. E fica a primeira pergunta: só este? ou os demais ônibus tamhém estão sem as devidas vistorias?

E vai a segunda pergunta: e o IPVA deste ônibus e demais ônibus, estão devidamente pagos?

É bom lembrar que os ônibus da COSTA LESTE (que os vermelhinhos estão substituindo), foram para o depósito por uma série de problemas, principalmente, por problemas na documentação, falta de vistoria e atraso de pagamento do IPVA, e agora, a EPT repete o mesmo erro.

Também é bom lembrar, que consultando a Viação Nossa Senhora do Amparo, foi verificado que 100% da frota daempresa estácom IPVA em dia e com seus ônibus (em sua totalidade), devidamente vistoriados.

PF conclui que há indícios de corrupção no caso de Temer e Loures

Investigadores pediram mais prazo para concluir apuração contra o presidente e o ex-assessor presidencial

No inquérito devolvido nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal concluiu que há indícios de materialidade da prática de crime de corrupção passiva pelo presidente Michel Temer (PMDB) e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, preso em Brasília. Embora tenha concluído essa parte da apuração, os delegados federais pediram mais cinco dias de prazo para encerrar a investigação sobre os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça, com base nas delações da JBS. O inquérito da PF deve basear a denúncia que o procurado-geral da República, Rodrigo Janot, prepara contra Temer e Rocha Loures.

O pedido de dilatação do prazo pela PF tem como objetivo aguardar o término do laudo final da perícia no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F, com Temer. A demora na produção do laudo se dá pela má qualidade da gravação.

No diálogo gravado no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março, o presidente diz “ótimo, ótimo” quando o empresário revelou estar “comprando” um procurador do Ministério Público Federal e “segurando” dois juízes, além de ter respondido “tem que manter isso, viu?” diante da afirmação de Joesley de que estava “de bem” com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro.

Na conversa, o empresário disse a Temer que precisaria de ajuda do Planalto para vencer um processo administrativo contra a Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O presidente, então, indica Rocha Loures como interlocutor de sua “estrita confiança” para atender à demanda do grupo J&F. Em encontro com o aliado de Michel Temer, Joesley prometeu que a ajuda renderia 500.000 reais semanais em propina durante vinte anos.

No caso do crime de corrupção passiva, a reportagem apurou que a conclusão baseou-se na análise das ações controladas – uma delas que flagrou Rocha Loures correndo com uma mala de 500.000 reais – e em dois laudos produzidos a partir da análise das conversas gravadas entre o ex-assessor presidencial e o diretor de Relações Institucionais do grupo J&F, Ricardo Saud.

Saud filmou e gravou, no dia 28 de abril deste ano, encontros nos quais acertou e repassou a Rocha Loures a mala recheada de dinheiro. Hesitante em pegar o dinheiro naquela ocasião, o peemedebista chegou a sugerir um tal “Edgar” para buscar os valores, já que “todos os outros caminhos estavam congestionados”.

Na conversa, Ricardo Saud ainda questiona se o preposto sugerido por Loures para supostamente receber valores é “o Edgar que trabalha para o presidente”. “Bom, se é da confiança do chefe, não tem problema nenhum”, afirmou o delator.

Apesar de tentar indicar outra pessoa para receber os valores, o então deputado federal acabou combinando, no mesmo dia, de pegar a mala de propinas em uma pizzaria indicada por ele, em São Paulo, na rua Pamplona. Saud também filmou o diálogo, em um estacionamento.

O valor seria entregue semanalmente pela JBS ao peemedebista, em benefício de Temer, como foi informado, nas gravações, pelo diretor de relações institucionais da holding. “Eu já tenho 500.000 reais. E dessa semana tem mais 500. Então você tem um milhão aí. Isso é toda semana. Vê com ele, Michel Temer”, afirmou Saud a Rodrigo Rocha Loures.

Rocha Loures é acusado de exercer influência sobre o preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica EPE – o valor da propina, supostamente “em benefício de Temer”, como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra.

Em notas anteriores, o Palácio do Planalto negou irregularidades envolvendo o presidente.

STF decide hoje sobre prisão preventiva de Aécio Neves

Primeira Turma da Corte também vai analisar pedido do senador para reverter afastamento do mandato. Voto do ministro Luiz Fux deve ser decisivo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira se o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser preso preventivamente. Composto pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que investiga o tucano no STF, o colegiado analisará o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir das delações premiadas de executivos da JBS. Os ministros também vão decidir sobre um recurso da defesa de Aécio que pede a derrubada da decisão que o afastou do mandato no Senado.

Se a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo entender que o tucano deve ser preso, o artigo 53 da Constituição prevê que a decisão final caberá ao plenário do Senado, que terá 24 horas para deliberar se aceita ou não que Aécio Neves vá para a cadeia.

Caso isso realmente ocorra, será a segunda vez que os senadores se verão diante da possibilidade de decidir sobre o encarceramento de um colega. A primeira foi em novembro de 2015, quando o STF determinou a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato. Naquela ocasião, os senadores decidiram, por 59 votos a 13, manter Delcídio preso. Ele só deixou a prisão depois de fechar um acordo de delação premiada com a PGR.

Na votação desta terça-feira na Primeira turma, o ministro Luiz Fux deve ser o fiel da balança. Dois votos são considerados certos pela prisão: os de Rosa e Barroso. Já Moraes e Marco Aurélio devem negar o pedido feito por Janot. Os dois votaram, na semana passada, pela revogação da prisão da irmã do tucano, a jornalista Andrea Neves.

Pela ordem de votação (antiguidade na Turma), Fux será o último a votar, ou seja, deverá se manifestar quando o placar estiver em 2 a 2 – antes, votam, nesta ordem, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

A tendência hoje é que Luiz Fux – que votou pela manutenção da prisão de Andrea Neves – rejeite o pedido de prisão, mas mantenha o afastamento de Aécio de suas atividades no Senado. O colegiado também pode aprovar nesta terça-feira a concessão de prisão domiciliar para a irmã de Aécio.

O que pesa contra Aécio

Aécio Neves é investigado no inquérito 4506 do STF pelo crime de corrupção passiva e foi um dos alvos da Operação Patmos, que prendeu Andrea Neves.

O senador afastado foi gravado pelo delator Joesley Batista, dono do Grupo J&F, em uma conversa em que pediu 2 milhões de reais ao empresário. O dinheiro seria supostamente destinado ao pagamento de honorários do advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, na Lava Jato.

“Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, sugeriu Joesley ao tucano. “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, respondeu Aécio.

O “Fred” a quem o senador mineiro se refere é Frederico Pacheco de Medeiros, encarregado de pegar o dinheiro. Pacheco de Medeiros recebeu o valor, fracionado em quatro parcelas de 500.000 reais, das mãos do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud.

A PF filmou três das entregas de dinheiro na sede da empresa, na capital paulista, também feitas por Saud. O primo de Aécio também foi preso na Patmos.

Aécio denunciado

Além do pedido de prisão preventiva de Aécio Neves, Rodrigo Janot denunciou o senador afastado ao Supremo pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Além de Aécio, também foram denunciados Andrea Neves; Frederico Pacheco de Medeiros; e o advogado Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) — os três estão presos desde a deflagração da Operação Patmos na semana retrasada.

Caso o relator Marco Aurélio Mello aceite a denúncia de Janot, Aécio, Andrea, Medeiros e Souza Lima se tornarão réus e serão julgados na Primeira Turma do STF.

FABRICIO BITTENCOURT APRESENTA INFORMAÇÕES SOBRE OS ABRIGOS DE ÔNIBUS

Na sessão da quarta feira 14 de junho, o líder do Governo, Fabrício Bittencourt, apresentou respostas do Executivo para os questionamentos feitos na sessão da segunda feira 12 de junho. Ele esclareceu detalhes da verba destinada à construção de pontos de parada de ônibus que seriam construídos em Maricá. Na sessão passada houve bastante discussão, pois alguns vereadores entenderam que a verba de mais de R$ 300 mil seria destinada apenas para a construção de um ponto, quando são 36 abrigos.

"Estou aqui com o convênio federal dizendo que já foi aportado R$ 390 mil para a realização das obras. O valor de R$ 184 já está na conta da Caixa rendendo. Realmente os abrigos não estão sendo executados porque está sendo feita alteração no projeto. Só pode ser passada a segunda parcela quando a primeira parte da obra for concluída", explicou.

Um dos abrigos ficará na entrada do Minha Casa Minha Vida em Itaipuaçu

O vereador Tatai elogiou as obras nos canteiros da RJ-106 que estão sendo feitas pela prefeitura de Maricá. No entanto, ele se atentou e pediu uma atenção da Secretaria de Conservação ao espaço dado a pedestres.

“Peço atenção ao retorno do Spar e de Itaipuaçu, pois não há área para pedestres. Queria pedir passagem para pessoas no retorno senão ficará complicado. Queria pedir que olhem com carinho para os retornos”, explicou.

O vereador Ricardinho Netuno (PEN) subiu à tribuna para falar da saúde da cidade alertando que o posto de saúde de Cordeirinho. Ele explicou que não há médicos na unidade, pois a única médica está de férias. Ele pediu também reparos na subida da Serra da Tiririca, em Itaipuaçu.

"O único posto e infelizmente a médica está de férias e deixando o posto sem ser assistido. Quero agradecer secretaria de obras na subida da Serra da Tiririca. Hoje passei por lá e teve acidente grave. Quero agradecer, mas quero cobrar um reparo na iluminação”, sugeriu.

Em resposta, o presidente Aldair de Linda, explicou que a prefeitura está trabalhando a fim de instalar luz de led em toda a subida da Serra da Tiririca.

FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A CITYCOL IMPEDE FLUIDEZ DO TRÂNSITO, POR FALTA DE UM GUARDA MUNICIPAL

Pedestre abusam dafaixa em frente a Citycol e retem trânsito no centro de Maricá

Desde que foi criada há pouco mais de dois anos, a faixa de pedestres em frente a loja Citycol na praça Conselheiro Macedo Soares no centro de Maricá, é uma das faixas de maior fluxo de pedestres do tumultuado centro da cidade.

Como a maioria dos pedestres já sabem dos seus direitos, alguns, infelizmente abusam dessa condição que o Código de Trânsito Brasileiro lhes dá de direito e começam a atravessar DESAFIANDO os carros que passam por essas faixas, ocasionando algumas freadas bruscas e em alguns casos, incidentes e até acidentes.

Trânsito dá um nó no local

Um caso típico deste ABUSO é justamente a faixa localizada no local acima citado. No governo de Washington Siqueira, quando o trânsito ficou a cargo da secretaria de transportes, vários funcionários foram contratados para ajudar no ordenamento do trânsito e sempre um ou dois eram vistos no local, durante boa parte do dia (principalmente do horário de rush), fazendo com o que o trânsito tivesse maior fluidez e IMPEDINDO e orientando devidamente, que pedestres fizessem uso correto da faixa, principalmente quando o sinal da rua Senador Macedo Soares abria, fazendo com que grande parte dos veiculos que saem desta rua, virem em direção da praça.

Outro agente de trânsito, ficava no encontro desta via com a avenida Roberto Silveira, também orientando e liberando o trânsito em direção a Mumbuca e RJ 106 pela avenida Francisco Sabino da Costa sem ocasionar retenções na praça e principalmente na rua Senador Macedo Soares.

Hoje, sem a presença destes agentes de trânsito, e por poucos guardas municipais controlando o trânsito, o local esta sem a presença de guardas e o que normalmente se ve no local, é a retenção do trânsito na rua Senador Macedo Soares para favorecer ao pedestre que utiliza a faixa em frente da Citycol, ocasionado congestionamento e impedindo o livre fluxo de veiculos em direção da rua Ribeiro de Almeida quando o sinal está liberado para estes, e fazendo também, que na hora do rush, o trânsito fique retido até a rua Abreu Rangel chegando até a praça Orlando de Barros Pimentel

Solicitamos que s secretaria de segurança e trânsito, que consiga um guarda municipal para ficar no local orientando pedestre e motoristas, para dar, um pouco mais de fluidez no caótico trânsito do centro de Maricá.