Juiz federal Marcelo Bretas aceitou denúncia do MPF sobre crimes cometidos na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro entre 2007 e 2014
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi posto pela oitava vez no banco dos réus nesta terça-feira. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra Cabral e outras seis pessoas, acusadas pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa. Os crimes, que teriam envolvido 16,2 milhões de reais, foram cometidos na Secretaria estadual de Saúde fluminense, especialmente em contratos do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), entre os anos de 2007 e 2014, durante os dois mandatos do peemedebista à frente do Palácio Guanabara.
Ao aceitar a acusação dos procuradores, Bretas afirmou que o MPF “expôs com clareza o fato criminoso e suas circunstâncias, fazendo constar a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes”. “Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados, o que se afere do teor da
documentação que instrui a exordial, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal”, completou.
Além de Sérgio Cabral, tornaram-se réus o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, o ex-subsecretário da pasta, César Romero, os ex-assessores de Cabral Carlos Miranda e Carlos Bezerra e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Todos foram presos em abril, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Fatura Exposta. Cabral, Miranda e Bezerra já haviam sido presos em outubro de 2016, na Operação Calicute, e enviados ao presídio de Bangu 8, na Zona Oeste carioca.
Segundo o Ministério Público Federal, eram cobrados 10% de propina nos contratos da Secretaria de Saúde – 5% destinados a Cabral, 2% a Côrtes, 1% a Romero, 1% a um funcionário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que as investigações ainda não identificaram, e 1% era usado para as despesas administrativas da quadrilha. As apurações sobre a corrupção na Saúde partiram da delação premiada de César Romero. De acordo com os procuradores, Sérgio Cabral cobrava 5% de propina sobre todos os contratos firmados por sua gestão.
O esquema de propina era alimentado por Iskin, responsável por pagamentos ilícitos a agentes públicos, de acordo com o MPF. A investigação analisou cerca de 200 procedimentos licitatórios e verificou que o empresário negociava com os fornecedores estrangeiros e atuava como intermediário dos pagamentos, que eram encaminhados ao exterior.
De acordo com os investigadores, César Romero é apontado como o responsável por cuidar dos valores em espécie. Delator premiado, o ex-subsecretário teria realizado 35 aportes de 400.000 reais a 500.000 reais por mês para a organização de Cabral, o valor total desses aportes atingiu a cifra de 16,2 milhões de reais.
A procuradora do MPF Fabiana Schneider afirma que o dinheiro citado na denúncia é apenas “uma pequena fração” do valor movimentado pelo esquema. Ela diz que a organização criminosa ainda “está muito viva” e tenta interferir na produção de provas.
Além deste processo, Sérgio Cabral será julgado em outras seis ações penais por Marcelo Bretas e em uma pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba.
