Arrecadação cai pelo 2º ano seguido e afeta União, estados e municípios.
Após redução de R$ 8,7 bi em 2015, perdas no ano passam de R$ 5,8 bi.
A arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo acumula queda de 29% no Brasil neste ano, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Trata-se do segundo ano seguido de queda (em 2015, o recuo foi de 25%), o que afeta diretamente o caixa da União, estados e municípios, contribuindo para o agravamento da crise fiscal e financeira dos governos.
A emissão de títulos com receitas futuras de royalties como garantia é uma das alternativas em discussão para socorrer o estado do Rio de Janeiro.
Em dois anos, a arrecadação com royalties e participaçoes especiais encolheu cerca de R$ 14,5 bilhões. Somente em 2015, a receita total com petróleo direcionada para os governos foi R$ 8,7 bilhões menor. Veja gráfico acima
Na parcial de 2016, a arrecadação acumulada soma R$ 14,5 bilhões (R$ 9,5 bilhões com royalties até outubro e R$ 5 bilhões com participações especiais até agosto), segundo os últimos dados disponibilizados pela ANP, o que corresponde a uma diminuição de mais de R$ 5,8 bilhões na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 20,3 bilhões).
Royalties são os valores em dinheiro pagos pelas petroleiras à União e aos governos estaduais e municipais dos locais produtores para ter direito à exploração do petróleo. Já as participações especiais são uma compensação adicional e é cobrada nos casos de grandes volumes de produção ou de grande rentabilidade.
Menor arrecadação desde 2009
Projeção do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) estima que, considerando as atuais condições de produção, câmbio e preço do petróleo, a arrecadação total com royalties e participações especiais não chegará a R$ 19 bilhões em 2016, o que representará o menor valor nominal desde 2009, quando essa receita somou R$ 16,4 bilhões.
“A arrecadação só não foi pior porque o real se desvalorizou muito frente ao dólar de 2015 para cá”, afirma o sócio-diretor do CBIE, Adriano Pires.
Petróleo está há 15 meses abaixo de US$ 50
Os royalties dependem basicamente de 3 fatores: volume de produção, câmbio e do preço do petróleo. Este último a principal razão para a queda de arrecadação nos últimos dois anos.
Os preços internacionais do barril de petróleo que, desde 2011, estavam situados acima de US$ 100,desabaram no final de 2014 diante do excesso de oferta global. Já 15 meses seguidos de preços médios abaixo de US$ 50.
A queda de quase 20% do dólar frente ao real em 2016 também ajudou a piorar a arrecadação. "Quando o dólar estava em R$ 4 era melhor, porque cada barril quando transformado em reais, gerava mais arrecadação", explica Helder Queiroz, professor da UFRJ e ex-diretor da ANP.
Já a produção de petróleo no Brasil continua crescendo, mas a crise financeira enfrentada pela Petrobras tem forçado a estatal a revar suas projeções de expansão.
Para os especialistas, a tendência para a arrecadação de royalties continua de queda, uma vez que não há perspectiva de alta expressiva da produção ou dos preços no curto e médio prazo.
"Na minha opinião, não teremos nunca mais barril a US$ 100. É preciso entender que os royalties nunca mais vão ter o peso na receita como no passado", afirma Pires, citando a maior oferta global da commodity, as dúvidas em relação e novos ingredientes de pressão para os preços como a promessa de campanha de Donald Trump de reduzir impostos para produtores de petróleo de xisto nos Estados Unidos.
Para Queiroz, a tendência é que a partir de 2017 a arrecadação tende a diminuir o ritmo de queda e se estabilizar. "A gente espera que o fundo do poço já tenha sido atingido. A frustração da arrecadação esperada é muito grande e isso é crise na veia, porque infelizmente passou-se a ter uma dependência muito grande de arrecadação de royalties", diz o ex-diretor da ANP, citando o caso de estados como o Rio de Janeiro.
Perdas por estados
Dos R$ 14,5 bilhões arrecadados no ano com royalties e particpações especiais, R$ 4,74 bilhões foram destinados a estados produtores e R$ 3,74 bilhões a municípios. A União ficou com R$ 5,17 bilhões e cerca de R$ 800 milhões foram direcionados a fundos especiais.
A arrecadação destinada a estados e municípios é distribuída de acordo com participação de cada um na produção total de petróleo no país, por isso em alguns casos a queda foi um pouco maior. Veja quadro ao lado
No Espírito Santo – segundo maior estado produtor – a receita com direitos do petróleo caiu 34% ou cerca de R$ 370 milhões neste ano. Já para São Paulo, a arrecadação caiu apenas 2% ou R$ 13 milhões – o estado foi beneficiado pelo aumento da produção nos campos do pré-sal da Bacia de Santos.
Para o Rio de Janeiro, a queda no ano foi de 30,5%, ou uma perda de mais de R$ 1,2 bilhão. Aqui a situação é ainda mais grave porque o governo realizou no passado operações financeiras para antecipar receitas futuras dos royalties, o que faz com que a entrada de recursos no caixa do estado seja ainda menor. Segundo reportagem da GloboNews, excluindo os descontos referentes às antecipações de direitos do petróleo feitas por outros governos, a receita de royalties no ano representará, na prática, apenas cerca de R$ 100 milhões.
Maricá é muito afetada
Maricá também fez antecipações (a reportagem do Barão de Inohan solicitou informações ao vereador Dr. Felipe Auni, mas que ainda não foram recebidas) e além disso, a receita que até agosto variava entre R$ 9 a 13 milhões, caiu para R$ 3 milhões e segundo analistas, será de apenas R$ 2,3 milhões em novembro.