A audiência pública de saúde marcada para esta quinta feira 10 de novembro às 10 horas desde o dia 20 de outubro passado e publicado no JOM - Jornal Oficial do Município em 24 de outubro por solicitação do secretário de saúde PETERSON DA SILVA CABRAL ao presidente da Câmara Municipal de Maricá - VALDEVINO COSTA DA SILVA (Chiquinho) foi cancelada pelo vereador Dr. Felipe Auni - membro da Comissão de Saúde, Educação, Turismo e Meio Ambiente da Câmara de Maricá devido a inúmeras as irregularidades cometidas no rito da execução da audiência.
O vereador Dr. Felipe Auni notificou aos presentes (nenhum membro da secretaria de saúde e prefeitura) sobre as irregularidade ocorridas na alteração do horário da audiência pública para apresentação de relatório de contas da secretaria de saúde que aconteceria nesta quinta feira 10 de novembro e que foi protocolado no dia 09, data esta que o vereador TATAI - presidente da comissão de saúde - estava em Brasília, desrespeitando a legislação (artigo 9º LRF) que estabelece o prazo de 15 dias de antecedência para que haja a divulgação da data e do horário da Audiência Pública.
Ainda informou o vereador que a alteração no horário da audiência está eivada de vício de ilegalidade insanável, devendo então a mesma ser realizada conforme a publicação de ERRATA no dia 07 de novembro no JOM.
ERROS NO RITUAL
A solicitação da audiência foi feita pelo secretário de saúde em 20 de outubro e enviada a Câmara, que deveria responder e confirmar ou não a data sugerida e só então seria publicada no JOM.
Embora a confirmação tenha se dado em 31 de outubro, a publicação no JOM 706 foi feita em 24 de outubro, confirmando a audiência para dia 10 de novembro às 17 horas.
Porém em memorando, o presidente da comissão de saúde, vereador Tatai, confirma em 31 de outubro a audiência para dia 10 de novembro às 10 horas da manhã e confirmado numa ERRATA do JOM 709em 07 de novembro passado.
Mas, em novo ofício datado de 09 de novembro, o vereador Tatai em documento assinado pela chefe do seu gabinete, Sra Fernanda da Costa, altera o horário das 10 para as 17 horas, sem nenhum prévio aviso.
Em virtude dessas idas e vindas e sem que nenhum representante da secretaria de saúde ou da prefeitura estivessem presentes, o vereador Dr. Felipe Auni leu a documentação, protocolada na manhã desta quinta feira às 11 horas no gabinete da presidência da casa (em função de não haver nenhum funcionário no setor de protocolo da casa), informando aos presentes e aos membros do Conselho Municipal de Saúde das irregularidades cometidas e dizendo que espera do secretário de saúde, nova solicitação de audiência, cumprindo todos os ritos e prazos legais.
