Para ele, delações premiadas trazem 'inúmeras contribuições' ao processo.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende as delações premiadas da Operação Lava Jato e opina pela rejeição de um recurso do ex-ministro Antonio Palocci, que pediu anulação dos acordos de Fernando Baiano e Alberto Youssef porque ambos teriam mentido sobre fatos envolvendo Palocci.
O pedido para anular as delações já foi negado pelo ministro Teori Zavascki, mas a defesa recorreu para que a Segunda Turma do Supremo analise o caso. Agora que Janot opinou sobre o recurso, o tema está pronto para ser levado a julgamento.
"É fundamental ressaltar que a apuração na denominada Operação Lava Jato, tanto o que se encontra em curso na Justiça Federal do Paraná ou a em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, busca desvelar a prática de crimes sem precedentes na história do país, no que se refere à corrupção, à lavagem de dinheiro e aos crimes contra o sistema financeiro, dentre outros. Os fatos e delitos já apurados demonstram que a sociedade brasileira tem diante de si uma grave afronta à ordem constitucional e republicana", afirma o procurador.
Segundo Janot, a Lava Jato mostrou que o apoio político deixou de ser verificado por programas de partido, mas passou a ser decidido "em tazão do pagamento de somas desviadas da sociedade".
"Pelo que até aqui apurado, o uso de apoio político deixou de ser empenhado em razão de propostas ou programas de partido. As coalizões deixaram de ocorrer em razão de afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de somas desviadas da sociedade, utilizando-se, para tanto, de pessoa jurídica que, até o início da operação policial, gozava de sólida reputação no mercado financeiro mundial."
Ainda segundo ele, os autores dos crimes mencionados na Lava Jato "utilizaram-se de complexa trama política, financeira e logística para a prática de seus crimes, resultando em bilhões de reais de prejuízo aos cofres da Petrobras e da União, sua sócia majoritária".
O procurador ressaltou ao Supremo que organizações criminosas complexas exigem técnicas diferenciadas de apuração e que as delações ajudam.
"Com efeito, num sistema processual no qual há de se buscar a reconstrução dos fatos tal como praticados (sempre mediante o devido processo legal, ressalte-se), a colaboração premiada traz inúmeras contribuições para a apuração das gravíssimas práticas delituosas. [...] A colaboração de criminosos para a elucidação de cnmes deste jaez é fundamental no rol de ferramentas à disposição do Estado para exercer sua função persecutória e judicante."
No documento, ele afirma ainda que não interessa para a investigação o interesse do delator, mas o fato que ele traz à tona e que a delação pressupõe colaboração permanente e novos depoimentos dos delatores.
Janot argumentou, por fim, que apenas os investigados podem questionar acordos de colaboração e não terceiros mencionados. E apontou que o citado pelo delator terá direito a se defender.
Na avaliação do procurador, Palocci visa afastar a validade de depoimentos que estão sendo investigados e que revelam "trama criminosa perpetrada" que "passou a ter uma sentido lógico e coerente".
"No caso em análise, vê-se claramente que toda a argumentação do ora agravante (Palocci), dirigida a demonstrar inconsistências, contradições e inverdades nas afirmações feitas pelos colaboradores, visa à consecução de um único objetivo: afastar a validade dos depoimentos prestados por Fernando Antonio Falcão Soares e por Alberto Youssef, uma vez que os seus conteúdos estão sendo averiguados e, com base também neles, a trama criminosa perpetrada passou a ter uma sentido lógico e coerente, sendo elementos cabais da culpabilidade de diversos agentes mencionados por esses investigados colaboradores."
Contradição apontada por Palocci
O advogado José Robeto Batochio, que defende Palocci, argumentou que o cliente vem sendo alvo de "versões desesperadas e abertamente conflitantes". "As contradições e mentiras que encerram os depoimentos prestados por esses detratores da honra e da reputação alheias despontam hialinos e merecem a pronta intervenção saneadora dessa Suprema Corte de Justiça, perante a qual se deu a homologação de suas colaborações premiadas."
Na delação, Paulo Roberto Costa afirma que, em 2010, lhe foi pedido R$ 2 milhões de Alberto Youssef da cota do PP para a campanha presidencial. Quem teria solicitado seria Palloci. Segundo a defesa, Yousseff negou, primeiramente, que tivesse recebido pedido.
Segundo os advogados, então, Fernando Baiano cedeu "ao canto da sereia" para tentar "conciliar" as versões de Paulo Roberto Costa e Youssef. Afirmou que o doleiro teria entregado o dinheiro, sim, mas sem saber que era para Palloci. Baiano relatou que José Carlos Bumlai acertou os detalhes do repasse. E que Baiano teria ido conversar sobre o tema com Palloci, o ex-assessor dele Charles Capella de Abreu e Paulo Roberto Costa.
Mas, conforme a defesa, Paulo Roberto "desmentiu a lorota de Fernando Baiano". E Alberto Youssef, no entanto, disse que "embora não tivesse se lembrado antes" entregou R$ 2 milhões a uma pessoa que "talvez fosse esse servidor, o sr Charles Capella de Abreu".
A defesa de Palloci cita entrevista de Charles Capella de Abreu à TV Globo afirmando que não conhece nem Alberto Youssef e nem Fernando Baiano. Youssef depois, segundo os advogados de Palloci, disse não ter reconhecido Charles.