O vereador Dr. Felipe Auni que está de saída do PPL, partido pelo qual foi eleito e que fazia base ao governo municipal mas que se rebelou com os desmandos municipais e a nível nacional hoje é um dos maiores partidos de oposição ao governo destrutivo do PT, independente do partido que venha abraçar (e a negociação é grande com alguns partidos que querem Felipe Auni em seus quadros), já começou a se rebelar contra também os desmandos do governo municipal e defendendo os interesses da população maricaense e dos comerciantes em especial, solicitou à presidência da Casa de Leis, que solicite ao poder executivos a relação dos cargos comissionados dos servidores de Maricá.
Esta solicitação vem de encontro ao pedido feito por diversos comerciantes e empresários de Maricá, incomodados com o grande e crescente número de comissionados que não residem no nosso município, e que segundo o vereador, "aqui recebem, mas levam para gastar em suas cidades".
Com o uso da palavra, o vereador Robson Dutra afirmou que como os cargos comissionados são de confiança do prefeito, este pode chamar profissionais de qualquer local, obviamente, devendo sempre dar prioridade aos profissionais de Maricá.
Em réplica, o vereador Felipe Auni concordou, mas afirmou também que não era isso que estava sendo visto pela população e acrescentou que existem denúncias de vários comissionados que estão na folha municipal mas que na verdade NÃO APARECEM sequer para exercer suas funções.
Prefeitura de Niterói reativa mais de 1.100 cargos comissionados
Postos tinham sido de desocupados nos primeiros dias de governo, em 2013
O prefeito Rodrigo Neves cumprimenta Roberto Teixeira, secretário nomeado para a Defesa do Consumidor - Divulgação/Bruno Eduardo Alves |
NITERÓI - O ajuste fiscal promovido com corte de pessoal nos primeiros dias do governo Rodrigo Neves ficou no passado. Uma das principais bandeiras do começo da gestão, a redução de 1.106 cargos comissionados e a extinção de órgãos públicos — medidas que, juntas, gerariam uma economia anual de R$ 40 milhões — foram sendo, aos poucos, revertidas. A prefeitura confirmou ao GLOBO-Niterói que todos os cargos desocupados em janeiro de 2013 voltaram gradativamente à ativa. Na mesma ocasião foram extintos 20 órgãos públicos, entre eles oito secretarias. No entanto, três delas delas foram recriadas: as pastas de Acessibilidade, Indústria Naval e Defesa do Consumidor já estão na ativa, e o governo também aprovou a implantação da Secretaria do Idoso. As novas pastas foram distribuídas a aliados políticos. Agora, diante da crise econômica, o prefeito Rodrigo Neves tenta que a Câmara aprove a redução de seu salário (de R$ 24.600 para R$ 22.100), bem como o do vice-prefeito Axel Grael, secretários e outros cargos de comando em órgãos públicos, para economizar R$ 4 milhões por ano.
De acordo com a prefeitura, “gradualmente foi dado provimento aos cargos” cortados durante o ajuste de 2013, incluindo os 40 destinados às secretarias recém-criadas. A de Indústria Naval, extinta pelo prefeito em 2013, foi reativada no ano seguinte e entregue ao PP. No mês passado, foi a vez da Defesa do Consumidor, para a qual foi nomeado Roberto Teixeira, do PSD. Já aprovada pela Câmara, a Secretaria do Idoso deve, segundo fontes na Câmara dos Vereadores, ser entregue ao Solidariedade, que recentemente reafirmou apoio ao governo.
Para especialistas, a prática de cortar cargos e órgãos em início de mandato e reativá-los ao longo da gestão é comum e mostra que não há interesse real de reduzir a máquina pública.
— É jogo de cena. Típico de quem quer jogar para a plateia dizendo que é austero e comprometido com gasto público. O governante, em geral, não está preocupado com a próxima geração, mas sim com a próxima eleição, porque não tem visão de estadista — critica o economista Carlos Cova, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Já a pesquisadora Juliana Sakai, da ONG Transparência Brasil, crê que o uso político da máquina pública — através de nomeações — é nociva ao interesse público.
— Isso na verdade é uma grande crítica que a Transparência Brasil tem feito em todos os níveis de governo. Abusam do poder de livre nomeação para distribuir cargos e conseguir uma base aliada fiel — avalia.
A prefeitura afirma que as três novas secretarias, somadas, receberam 40 cargos. A justificativa para a recriação, no caso da Indústria Naval, é uma “reivindicação do setor” — grande doador de campanhas de Rodrigo Neves. Já a de Defesa do Consumidor deve “viabilizar ações na área, inclusive em parceria com o Ministério Público”. Quanto ao fato de ter recriado secretarias extintas em 2013, a prefeitura põe a culpa na gestão anterior: “O momento dramático das contas do município necessitava de medidas fortes”, completa a prefeitura, em nota.
O vereador Bruno Lessa (PSDB) apresentou recentemente uma emenda à Lei Orgânica para limitar a 20 o número de secretarias e órgãos públicos municipais:
— A população quer um governo que racionalize mais os gastos com a máquina pública e gaste mais com as pessoas. Niterói está na contramão dessa história.
Já o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) diz que a reativação dos cargos já era esperada. Em 2013, ele apresentou emendas para extingui-los definitivamente, mas elas foram rejeitadas pela base do governo.
— A reforma administrativa com extinção de cargos nunca existiu. Os cargos foram guardados e, aos poucos, distribuídos a aliados — critica o vereador.
O vereador Milton Cal (PP), ex-líder do governo e ex-secretário de Indústria Naval, defende a atual administração. Segundo ele, o início do governo pedia o corte de cargos. Além disso, ele destacou a importância da mensagem executiva enviada à Câmara no fim de agosto, que determina o corte de 10% nos salários de subsecretários e dirigentes de órgãos da administração indireta. O prefeito também enviou ao presidente da Câmara, Paulo Bagueira, ofício pedindo que a casa apresente projeto para reduzir o próprio salário, assim como do vice-prefeito e dos secretários. O pedido não consta da mensagem executiva porque a alteração de salários do primeiro escalão é atribuição exclusiva dos vereadores.
— Os cargos foram contingenciados no início do mandato do prefeito Rodrigo Neves. Nesse momento, o prefeito enviou uma mensagem cortando o seu próprio salário e o dos secretários. O governo está cortando na própria carne — argumenta Cal.