PF redobra esforço, mas eleição no Brasil ainda é ‘caso de polícia’
Para corrida às urnas deste ano, a PF ampliou atenção a denúncias de tentativa de compra de voto e crimes eleitorais, assim como controle do transporte ilegal de dinheiro
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| Marcos Leôncio Ribeiro: “é um fato público e notório” que ainda ocorre transporte de dinheiro de forma ilegal “principalmente nas semanas que antecedem as eleições” |
Nos últimos dias, a Polícia Federal (PF) redobrou a atenção relacionada a denúncias sobre crimes eleitorais e tentativas de compra de votos em todo o Brasil. Também intensificou o alerta nos aeroportos brasileiros quanto ao transporte ilegal de dinheiro por pessoas físicas ou em aeronaves. A ideia é combater a possibilidade de compra de votos principalmente nas regiões mais distantes do Brasil, como no interior do Norte e Nordeste, onde existe uma maior preocupação com histórico de compra de votos.
Historicamente, já foram registrados vários episódios de apreensões de grandes quantidade de dinheiro. Em 2006, por exemplo, a três dias das eleições, membros do PT foram flagrados com R$ 1,7 milhões em espécie para a suposta compra de dossiês contra José Serra (PSDB) em favor do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no escândalo conhecido como os “aloprados”. Quatro anos depois, a PF apreendeu, em Boa Vista, na antevéspera da votação, R$ 100 mil jogados de um carro de um colaborador de Romero Jucá (PMDB), que na época disputava uma vaga ao Senado.
Outro exemplo foi a apreensão de R$ 1,3 milhões pela PF na sede da construtora Lunus, de propriedade da atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Em 2002, a apreensão do dinheiro minou as pretensões de Roseana de ser presidente da república.
Neste ano, somente nas últimas duas semanas, órgãos de segurança em todo o Brasil apreenderam aproximadamente R$ 800 mil em espécie, sob suspeita de que os valores seriam utilizados para compra de votos. No Piauí, um assessor de gabinete do candidato ao governo Wellington Dias (PT) foi flagrado transportando R$ 180 mil em espécie. No Tocantins, a Polícia Civil apreendeu um avião com R$ 500 mil e santinhos do candidato ao governo Marcelo Miranda (PMDB).
Em São Paulo, no sábado último, a Polícia Federal apreendeu R$ 102 mil, no aeroporto de Congonhas, com um colaborador do deputado estadual Bruno Covas (PSDB). Dias, Covas e Miranda negaram qualquer vinculação com o material apreendido. A PF apura a origem do dinheiro nesses casos.
Além disso, a PF recebeu denúncias de corrupção eleitoral e realizou vistorias em aviões de candidatos no Maranhão e em Goiás. No Maranhão, o candidato do PMDB, Lobão Filho, foi alvo de uma averiguação em sua aeronave, que rendeu um aumento da tensão entre a corporação e o comando do partido, liderado pelo vice-presidente da República, Michel Temer. O candidato classificou o ato como “intimidação”, mas a PF negou qualquer ação deliberada contra o candidato. Em Goiás, a PF também fez uma vistoria, após denúncias de corrupção eleitoral, nos aviões de Marconi Perillo (PSDB) e Vanderlan Cardoso (PSB), ambos candidatos ao governo estadual. Nos três casos, nada foi encontrado.
Conforme membros da PF em todo o Brasil, a última semana de campanha e o final de semana são considerados críticos. É nesse período em que as denúncias tendem a crescer exponencialmente. A preocupação da PF é, principalmente, com o transporte de dinheiro em espécie que venha a ser utilizado na compra direta de votos, pagamento de cabos eleitorais sem comprovante (o que se configuraria como crime de caixa 2 ou lavagem de dinheiro) ou mesmo de pessoas que fazem boca de urna, o que por lei é proibido.
A maior parte das denúncias, conforme integrantes da Polícia Federal com os quais o iG manteve contato, vem de regiões mais afastadas como no Norte e Nordeste. Entre os estados mais suscetíveis a esse tipo de crime, estão Maranhão, Piauí, Pará, Ceará e Sergipe.
O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, afirma que “é um fato público e notório” que ainda ocorra o transporte de dinheiro de forma ilegal “principalmente nas semanas que antecedem as eleições”. “Ainda faz parte dos malfeitos que ainda ocorrem no processo eleitoral brasileiro”, afirma Ribeiro. “A solução está com uma reforma política. Há um consenso de que o sistema eleitoral brasileiro precisa ser reformado”, complementou.
“Quisera que no futuro tenhamos uma reforma política nesse país onde as eleições ocorram sem que as pessoas transitem pelo país com dinheiro em espécies, sem que haja boca de urna, pagamento de cabos eleitorais, compra de votos. Quisera que a nossa democracia, no futuro, eleição seja eleição e não caso de polícia”, finaliza Ribeiro.
Ministério Público
Do outro lado, nesta semana, membros do Ministério Público Eleitoral (MPE) em todos os Estados realizaram reuniões para definir estratégias de atuação contra a corrupção e fraudes eleitorais. Eles atuarão diretamente com os juízes eleitorais para investigar e atuar nas denúncias.
A ideia, a princípio, é ter uma ação articulada entre MPE, Polícia Federal e Justiça Eleitoral de forma a dar agilidade para apurar as denúncias de crimes eleitorais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em alguns estados como Alagoas, também participa dessa frente de combate à corrupção por meio de comissões contra ilícitos eleitorais. Em Alagoas, por exemplo, a OAB já recebeu 15 denúncias de corrupção eleitoral nas eleições de 2014.
Os comitês eleitorais nos Estados, por recomendação de suas assessorias jurídicas, também intensificaram os alertas contra seus respectivos adversários. A tendência é que os próprios partidos fiscalizem atos de corrupção eleitoral tanto em âmbito estadual, quanto em âmbito federal. Muito embora, os diretórios de partidos como o PT, PSDB e PSB acreditem ser quase impossível ocorrer casos de compra de votos que beneficiem os candidatos à Presidência da República.